Hoje (27/05) é o último dia para enviar contribuições à Consulta Pública nº 2/2024, promovida pela Agência Nacional de Mineração (ANM) com o objetivo de reunir sugestões das partes interessadas e da sociedade em geral para o desenvolvimento de uma proposta normativa que vise adequar e aperfeiçoar a metodologia de cálculo da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM), destinada aos municípios impactados pela presença de estruturas de mineração.
A proposta se aplicará ao ciclo de distribuição relativo aos recolhimentos ocorridos entre maio de 2024 e abril de 2025.
As informações específicas sobre a matéria, bem como as orientações acerca dos procedimentos relacionados à participação na consulta pública, podem ser consultadas por meio de acesso a este link.
A equipe de Minerário do Rolim Goulart Cardoso encontra-se à disposição para atender qualquer dúvida ou demanda relacionada ao tema.
