No próximo dia 28 de novembro, nossa sócia Daniela Silveira Lara lançará o livro “Contribuições de Intervenção no Domínio Econômico (CIDE): Pressupostos Aplicados à CIDE dos Serviços de Telecomunicações”, na Livraria da Vila da Alameda Lorena, em São Paulo, em evento das 18h30 às 21h30.
A obra analisa o comportamento do Supremo Tribunal Federal (STF) em contraposição ao entendimento da doutrina brasileira na análise dos principais requisitos de validade das contribuições de intervenção no domínio econômico (CIDE), aplicando-os à contribuição destinada ao FUST.
Convidamos a todos para prestigiarem o lançamento.
