O que esperar da COP26?

Após ter sido adiada por um ano devido à pandemia da COVID-19, a próxima Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP26) acontecerá entre 31 de outubro e 12 de novembro, em Glasgow, no Reino Unido, e será presidida pelo ministro do gabinete britânico, Sr. Alok Sharma. Diante de sua importância, o evento ocorrerá presencialmente, tendo que se adaptar à pandemia. Atualmente, discute-se a melhor forma de realizá-lo presencialmente e, ao mesmo tempo, com uso de tecnologia, permitindo que todos participem de forma mais igualitária e inclusiva possível.  

O Rolim, Viotti, Goulart, Cardoso Advogados (ROLIM) marcará presença na COP26 com a participação da sócia Maria João C. P. Rolim e das advogadas Alice Khouri e Vivian Oliveira. Acompanhará também o time nosso consultor especializado, Rodrigo Sluminsky. Já é a terceira vez que o escritório participa desse evento tão importante para o combate às mudanças climáticas.

Considerando o cenário atual, está cada vez mais complexo marcar presença no evento. A participação do ROLIM na COP26 demonstra o enorme engajamento do escritório com o combate às mudanças climáticas e a sensibilidade do tema com o processo de gestão de riscos climáticos dos nossos clientes, envolvendo naturalmente os times de ambiental e sustentabilidade, mas também as áreas de energia, regulatório, mercado de capitais, tributário, dentre outros times.

O ROLIM buscará contribuir com as pautas mais relevantes, inclusive apoiando países com maior dificuldade de engajamento aos temas. Participaremos na elaboração de artigos, papers e, presencialmente, em diversos painéis sobre temas como transição energética, mercado de carbono, financiamento climático e novas tecnologias, com destaque para o papel do escritório em temas regulatórios.

COP é a sigla para Conferência das Partes e é o órgão máximo de decisão da Convenção-Quadro da ONU sobre Mudança Climática (UNFCCC), instituído após a Cúpula da Terra, conhecida como ECO92, que ocorreu na cidade do Rio de Janeiro, em 1992, com a presença dos principais líderes à época. O principal objetivo da UNFCCC é basicamente estabilizar e limitar os níveis de emissão de gases de efeito estufa de origem antropogênica de forma a evitar a interferência no sistema climático, ou seja, basicamente o combate às mudanças climáticas. A COP é realizada anualmente desde o ano de 1995, exceto pelo ano de 2002, em virtude da pandemia.

O encontro deste ano é visto como um passo essencial para a implementação das metas definidas no Acordo de Paris – o mais importante compromisso multilateral dentro do contexto da UNFCCC, assinado durante a COP21, em 2015, e que possui como principal meta limitar o aumento da temperatura medida do planeta em 1,5°C em relação aos níveis pré-industriais e, em qualquer caso, mantê-lo muito abaixo de 2°C.

Embora o Acordo de Paris tenha certamente colocado o tema de mudanças climáticas no topo da agenda de muitas nações, pesquisas mostram que a maioria dos países ainda não está fazendo o suficiente para cumprir as metas climáticas. O Índice de Desempenho das Mudanças Climáticas (CCPI) é um relatório anual que rastreia como os países estão lidando com a crise climática e, de acordo com o CCPI, nenhum país cumpriu ainda os requisitos do Acordo de Paris.

Além disso, segundo o último relatório do Painel Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas (IPCC, na sigla em inglês), o Sixth Assessment Report (“AR6”), o compromisso com as metas do Acordo de Paris tornou-se uma meta quase impossível – o que significa consequências como enchentes, secas, ondas de calor extremo, incêndios florestais, entre outros eventos climáticos extremos.

Nesse contexto, Glasgow será a primeira ocasião em que as nações irão rever as metas estabelecidas pelo Acordo de Paris e, como alguns especialistas afirmam, poderá ser uma das últimas chances de se evitar uma “catástrofe climática”. Os países signatários do Acordo deverão apresentar dados sobre a evolução das ações necessárias para o comprimento de metas, bem como propostas mais rígidas para reduzir as emissões até 2030. Além disso, todos os principais atores não se encontram pessoalmente desde a COP25 em Madri, em dezembro de 2019, aumentando ainda mais as expectativas para esse evento.

E embora muito dependa das negociações em Glasgow, os próximos meses também serão cruciais para o progresso da COP26. Um calendário repleto de eventos internacionais ocorre antes da cúpula em novembro, incluindo a Cúpula da Juventude, a Assembleia Geral anual da ONU em Nova York, a Conferência da Biodiversidade da ONU e a “pré-COP”.

A “pré-COP”, a ser realizada em Milão entre 30 de setembro e 2 de outubro, será a última reunião oficial antes da COP26. Esse evento reunirá ministros de um grupo representativo de países para discutir e trocar perspectivas sobre os principais aspectos políticos das negociações visando encontrar soluções para questões pendentes e definir o tom para a COP26.

Para as negociações durante a COP26 em novembro foi estabelecido um programa de duas semanas. Nos dois primeiros dias haverá uma cúpula dos líderes mundiais, para que esses apresentem suas metas e ações para combater as mudanças climáticas. Durante o restante da COP26, cada dia será centrado em um tema – finanças; energia; juventude e empoderamento público; natureza; adaptação, perdas e danos; gênero e ciência e inovação; transporte e; cidades, regiões e ambiente construído, respectivamente.

A ONU e os governos do Reino Unido e da Itália, os quais co-patrocinam a COP26, estabeleceram quatro metas para o evento: (i) garantir a neutralidade das emissões de carbono global até meados do século e manter a meta de 1,5°C possível, acelerando a eliminação progressiva do carvão, incentivando o investimento em energias renováveis, reduzindo o desmatamento e acelerando a mudança para veículos elétricos; (ii) promover a adaptação para proteger comunidades e habitats naturais, incentivando os países afetados pelas mudanças climáticas a proteger e restaurar ecossistemas, construir defesas, colocar sistemas de alerta em funcionamento e tornar a infraestrutura e a agricultura mais resilientes para evitar a perda de casas, meios de subsistência e vidas; (iii) mobilizar financiamento garantindo que os países desenvolvidos cumpram sua promessa de arrecadar pelo menos US$ 100 bilhões em financiamento climático por ano e que as instituições financeiras internacionais façam sua parte liberando os trilhões de financiamento do setor público e privado necessários para garantir o zero líquido global e (iv) concluir o Livro de Regras de Paris (as regras necessárias para implementar o Acordo de Paris). 

Outro tema esperado para a discussão na COP26 é a regulamentação do Artigo 6 do Acordo de Paris, que prevê o uso de instrumentos de mercado – como a compra e a venda de créditos de carbono – como mecanismo para viabilizar a redução de emissões. Especialistas não acreditam na possibilidade de se chegar a um consenso e uma regulamentação robusta. No entanto, independente do resultado alcançado, há a certeza de que as negociações irão influenciar a configuração do mercado de carbono atual.

Em relação à participação do governo brasileiro na COP26, visando recuperar sua imagem internacional e posição de liderança nas discussões climáticas, já houve manifestações sobre esforços para aprovar a operacionalização do mercado global de carbono e mostrar que o país trabalha pela sustentabilidade e redução de emissões. Já em relação aos questionamentos da comunidade internacional, é extremamente provável que será demandado do Brasil metas e ações reais e transparência para o fim do desmatamento ilegal, especialmente da Amazônia.

Seja qual for o resultado específico desta COP26, espera-se que ela se torne um marco histórico, que altere o curso do combate às mudanças climáticas, com a garantia de um planeta radicalmente modificado pela pandemia agora focado em uma reorientação de esforços globais para um futuro de emissões líquidas zero.