XXII Simpósio Jurídico ABCE acontece nos dias 26 e 27 de outubro em São Paulo

25 out.2016

XXII Simposio Juridico ABCE

O Simpósio Jurídico da ABCE é o mais tradicional evento jurídico do setor de energia elétrica, por fomentar a discussão de temas atuais, relevantes e que estão na agenda das empresas e dos agentes, com renomados juristas e militantes deste setor.

A expectativa da ABCE é contar, mais uma vez, com a presença de centenas de participantes, atraídos pelo conteúdo diferenciado e pela oportunidade de convivência e troca de experiências com um público qualificado.

Marciano Seabra de Godoi, sócio do Rolim, Viotti, Goulart, Cardoso Advogados, participará do Painel 6 e falará sobre “A (in)constitucionalidade das taxas ambientais estaduais e os casos concretos” no dia 27 de outubro, das 09h00 às 10h30.

Nesta 22ª edição, estão previstas palestras e debates sobre os seguintes temas:

  1. O Projeto-de-lei 1.917/2015 (“portabilidade das contas de energia”) e o modelo regulatório vigente;
  2. Novas tendências na aplicação de penalidades pela Agência Nacional de Energia Elétrica – ANEEL;
  3. A Análise de Impacto Regulatório – AIR como garantia da segurança e da estabilidade regulatória;
  4. A força vinculante dos Contratos de Compra de Energia nos Ambientes Regulado e Livre (CCEAR e CCEAL);
  5. Os acordos de leniência, os empreendimentos de energia afetados pela Operação Lava Jato, seus impactos econômicos e sociais;
  6. A (in)constitucionalidade das taxas ambientais estaduais e os casos concretos;
  7. As responsabilidades decorrentes do rompimento de barragens e o contrato de seguro; e
  8. Nova disciplina das renúncias fiscais e a carga tributária sobre os investimentos do setor elétrico.

Confira a programação completa no site do evento.