Sócios do ROLIM Publicam Artigo no Portal JOTA

27 jun.2017

João Dácio Rolim e Alessandro Mendes Cardoso, sócios do Rolim, Viotti, Goulart, Cardoso Advogados, publicaram o artigo “ICMS na base do PIS/COFINS: Os impactos da decisão do STF” no Portal JOTA no dia 31 de Maio.

O artigo analisa a possibilidade de modulação dos efeitos da decisão do STF, a aplicação ou não do art 166, do CTN na recuperação do indébito e a repercussão no crédito não cumulativo.

Para acessá-lo, clique aqui.