Sócio do ROLIM comenta mudanças na CLT e seus impactos no recolhimento ao INSS

05 set.2017

Alessandro Mendes Cardoso, sócio do Rolim, Viotti, Goulart, Cardoso Advogados, participou de reportagem publicada na edição de hoje do Valor Econômico, 05 de setembro de 2017. Na matéria, advogados apresentam diversos cenários que seriam compatíveis com as mudanças na CLT, as quais entrarão em vigor em novembro deste ano, e seus impactos nos gastos com INSS. Alessandro comentou a respeito de Planos de Participação em Lucros e Resultados (PLR), que estão sendo revisados por empresas devido as às mudanças na legislação trabalhista.

Com a alteração da CLT, o artigo 611-A impõe a prevalência de convenção coletiva e acordo coletivo de trabalho sobre a lei, nos casos de PLR, prêmios ou programas de incentivo. Dessa forma, “muitas empresas foram desestimuladas a ter planos sofisticados de PLR, pelo risco de autuação fiscal, agora estão revendo essa posição”, tendo em vista a maior segurança jurídica na aplicação do sistema de PLR definido no acordo ou convenção.

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