Daniela Lara e Ariene Reis, do ROLIM, têm artigo sobre a tributação dos bens digitais publicado no Portal JOTA

03 abr.2018

Daniela Silveira Lara e Ariene Henriques dos Reis, do Rolim Viotti Goulart Cardoso Advogados, tiveram artigo acerca da tributação do ICMS sobre bens digitais em São Paulo, publicado no Portal JOTA.

No artigo, Daniela e Ariene frisam que a liminar concedida pela justiça de São Paulo para afastar essa tributação tem efeito apenas para as associadas da BRASSCOM, não impedindo os impactos decorrentes da entrada em vigor do Decreto paulista para os demais contribuintes.

As autoras também explicam as consequências da edição da Portaria CAT n. 24/2018 da Sefaz/SP que trata das obrigações acessórias para a incidência do ICMS nas operações com bens digitais no Estado de SP.

Para acessar o artigo na íntegra, clique aqui!

Advogado Relacionado: Ariene Aparecida Henriques dos Reis / Daniela Silveira Lara