ANAC abre consulta pública para concessão de 13 aeroportos brasileiros

08 jun.2018

A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) abriu no dia 29 de maio consulta pública para a concessão de 13 aeroportos brasileiros.

A concessão terá como objeto a ampliação, manutenção e exploração de 13 aeroportos, divididos em 3 blocos: (i) Bloco Nordeste é formado pelos aeroportos de Recife/PE, Maceió/AL, Aracaju/SE, João Pessoa/PB, Campina Grande/PB e Juazeiro do Norte/CE. (ii) O Bloco Sudeste inclui os aeroportos de Vitória/ES e Macaé/RJ. Os outros 5 aeroportos, todos em Mato Grosso (Cuiabá, Sinop, Barra do Garças, Rondonópolis e Alta Floresta), formam o Bloco Centro-Oeste. As novas concessões à iniciativa privada terão prazo de duração de 30 anos.

Os investimentos estimados com a concessão dos aeroportos são da ordem de R$ 3,52 bilhões.

A licitação deve ocorrer na modalidade leilão, sendo o critério de julgamento a maior contribuição inicial ofertada. Os valores da outorga mínima inicial foram fixados em R$ 360,43 milhões para o Bloco Nordeste, R$ 66,8 milhões para o Bloco Sudeste e R$ 10,37 milhões para o Bloco Centro-Oeste. Os valores restantes de outorga serão exigidos posteriormente (após 5 anos de um período sem pagamentos) como percentual do faturamento do aeroporto, funcionando também como um mecanismo de compartilhamento de riscos.

As contribuições deverão ser encaminhadas à Anac por meio de formulário eletrônico disponível no próprio site da Agência até às 18 horas do dia 13 de julho de 2018.

O escritório Rolim, Viotti, Goulart, Cardoso Advogados encontra-se à disposição para dirimir dúvidas que possam surgir da Consulta Pública e da Concessão dos aeroportos.

Advogado Relacionado: Luis Gustavo Miranda