Profissionais do ROLIM têm artigo sobre Exclusão do ICMS do cálculo do PIS e da Cofins publicado no Portal Migalhas

30 nov.2018

Alessandro Mendes Cardoso e Anthéia Aquino Melo, sócio e advogada do ROLIM,  tiveram o artigo “Solução de Consulta tenta restringir o entendimento do STF sobre exclusão do ICMS do cálculo do PIS e da Cofins” publicado recentemente no portal Migalhas.

Analisando a Solução Interna COSIT nº 13/18, a partir do inteiro teor do acórdão proferido no julgamento do RE 574.706, os autores consignam que a Receita Federal realizou uma interpretação equivocada e tendenciosa do julgamento realizado pelo STF, desbordando das diretrizes fixadas na repercussão geral, no que se refere ao entendimento fiscal de que somente o ICMS pago em dinheiro e não o ICMS destacado em cada Nota Fiscal deverá ser excluído da base de cálculo do PIS e da COFINS.

Advogado Relacionado: Alessandro Mendes Cardoso / Anthéia Aquino Melo