Ambiental
MAPA publica Portaria que regulamenta procedimentos para adesão ao Termo de Autocomposição
23.10.2026
Contencioso empresarial
Governo publica decreto com novas regras do SAC e garante atendimento por pessoa humana
22.10.2026
Tributário
STF reconhece imunidade de ITBI na integralização de imóveis ao capital social de empresas imobiliárias
22.10.2026
Tributário
STF exclui os créditos presumidos de ICMS da base de cálculo do PIS e da Cofins
21.10.2026
Tributário
STJ afasta a incidência de contribuição previdenciária sobre Stock Options
20.10.2026
Infraestrutura
Contratual
Contratos com a Administração Pública: fim da escala 6x1, impactos e manutenção do equilíbrio econômico-financeiro
16.10.2026
Infraestrutura
Prefeitura de Aripuanã (MT) publica edital de PPP de água, esgoto e resíduos sólidos
15.10.2026
Contencioso empresarial
STJ define critérios para fixação de honorários de sucumbência em habilitações e impugnações de crédito na recuperação judicial e na falência
14.10.2026
