Tributário
Publicada Lei Complementar nº 224/2025 e Decreto nº 12.808/2025 que alteram a legislação tributária federal
2.01.2026
Tributário
STF conclui julgamento do Tema 487 e estabelece limites constitucionais para multas isoladas por descumprimento de obrigações tributárias acessórias
2.01.2026
Tributário
Decreto altera regras para a concessão e manutenção do crédito presumido de IPI das indústrias automotivas
30.12.2025
Contencioso empresarial
Prazo de recurso é interrompido pelo pedido de esclarecimentos previsto no CPC
30.12.2025
Societário
Mercado de Capitais e Financiamento de Projetos
Fusões e aquisições
Planejamento patrimonial e sucessório
Boletim Societário, M&A e Mercado de Capitais. Dezembro de 2025
30.12.2025
Tributário
Receita Federal institui o programa de Proatividade do Atendimento - Aproxime
26.12.2025
Tributário
Boletim Tributário - Retrospectiva de julgamentos tributários dos Tribunais Superiores 2025
23.12.2025
Tributário
STF adia julgamento sobre a cobrança do adicional de ICMS em serviços de comunicação para análise conjunta de todas as ações envolvendo a matéria
19.12.2025
