Em artigo publicado no JOTA, nosso sócio Alessandro Mendes Cardoso e nosso advogado Leonardo Varella Giannetti debatem a Súmula 461 do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que determina que contribuinte que ganha disputa tributária na Justiça pode optar por receber, por meio de precatório ou por compensação, o valor certificado por sentença declaratória transitada em julgado.
No texto, ambos discutem se o contribuinte, ao optar pela compensação, pode, posteriormente, desistir e propor o cumprimento de sentença, ou, ainda, caso a compensação não seja aceita, se poderá propor o cumprimento de sentença ou terá de insistir na pretensão de compensação.
O artigo pode ser conferido no link: https://www.jota.info/opiniao-e-analise/artigos/sumula-461-stj-seus-desdobramentos-dinamica-processual-tributaria-24072021?amp#_ftn2
