O ano de 2020 entrará, certamente, para a história da humanidade, que atravessou e continua atravessando uma crise de excepcional gravidade, que envolve diversos âmbitos da vida, como a saúde da coletividade, a economia e as relações sociais.
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A pandemia do coronavírus exigiu dos governos e da sociedade medidas extraordinárias de confinamento social, bem como o esforço prioritário para o atendimento das pessoas acometidas pelo vírus, principalmente para o sistema de saúde pública.
Enfrentamos o grande desafio de organizar a vida social e, principalmente, os recursos materiais e humanos, que são limitados, para a prevenção e tratamento da Covid-19. A pandemia exigiu que não só as empresas alterassem a sua forma de atuação, mas também a adaptação da advocacia e do Poder Judiciário.
O Poder Judiciário, principalmente os Tribunais Superiores, lançou mão da tecnologia da informação para manter as suas atividades, tendo em vista as necessárias restrições às atividades presenciais.
Os julgamentos virtuais e as sessões por vídeo conferência se tornaram o principal mecanismo de atuação dos tribunais, com a participação dos advogados e outros envolvidos, através de mecanismos de despachos e sustentações orais on line.
Ao mesmo tempo que os instrumentos de tecnologia da informação foram essenciais para a manutenção da atividade jurisdicional, os escritórios e advogados dedicados à área tributária, contribuintes e demais profissionais que lidam com a matéria fiscal, se depararam com o desafiador fato de que o Supremo Tribunal Federal aproveitou o momento para dar andamento a uma verdadeira avalanche de julgamentos de repercussões em matéria tributária.
Ao final do ano, o Supremo Tribunal Federal tinha julgado mais de 20 leading cases em matéria tributária, com um total de decisões que equivaleu ao que foi julgado nos doze anos anteriores. A quantidade de temas tributários que foram decididos e a utilização, para vários casos, da sistemática do plenário virtual, trouxe a necessidade de acompanhamento diário da evolução dos julgamentos e de avaliação do conteúdo dos acórdãos exarados pelo Plenário do STF.
Apesar do ponto positivo, da resolução definitiva de importantes controvérsias tributárias, algumas pendentes de apreciação do STF há muito anos, a utilização do mecanismo do plenário virtual gera inquietudes e abre flanco para críticas.
O Plenário virtual não se apresenta como melhor meio para o julgamento de questões jurídicas complexas, de forma vinculante, uma vez que a sistemática de juntada isolada do voto de cada ministro no sistema operacional, com a posterior apuração do resultado, inviabiliza o debate entre os julgadores, imprescindível para a construção de uma decisão colegiada, com a ponderação dos diversos entendimentos jurídicos que a matéria em julgamento comportar.
O escritório estruturou o acompanhamento em tempo real e com análise sistematizada dos julgamentos tributários efetuados pelo STF e STJ, realizados em 2020, através das equipes da unidade de Brasília e de contencioso tributários de São Paulo, Belo Horizonte e Rio de Janeiro.
Esse acompanhamento gerou um relevante conteúdo, que foi exteriorizado nos diversos informes técnicos divulgados no curso do ano, cartas e pareceres para clientes e reporte para as empresas para as quais conduzimos processos que tratam das discussões tributárias julgadas.
Esse conteúdo foi sendo enriquecido com a discussão dos temas efetuada junto aos clientes, no dia a dia da nossa atividade, e também nos webinares do escritório e em outros eventos, dos quais nossos profissionais participaram, foros em que tivemos oportunidade de debater em alto nível as principais decisões.
Por outro lado, a relevância dos temas e a sensibilidade de que diversos julgamentos proferidos têm gerado dúvidas na sua interpretação e na identificação de suas consequências, além de perplexidade no caso de algumas imprevistas guinadas jurisprudenciais, incentivou a consolidação do conhecimento desenvolvido pelo escritório em artigos objetivos e elaborados visando a elucidação do que foi julgado pelos Tribunais e qual a repercussão para as empresas dessas decisões.
Nesse contexto, apresentamos esse ebook, com artigos produzidos por diversos advogados de nossa equipe, com o objetivo de contribuir com o conhecimento e avaliação crítica dos principais julgamentos realizados pelo STF e STJ, em 2020.
