O JOTA publicou artigo de nossa sócia Daniela Silveira Lara e nossa advogada Anna Flavia Moreira na segunda parte do WikiJOTA de tributos, projeto que reúne artigos explicativos sobre importantes temas para o ambiente institucional brasileiro e elaborados por tributaristas dos principais escritórios do país.
Daniela e Anna Flávia abordam, no artigo, as peculiaridades e as regras para a instituição das Contribuições de Intervenção no Domínio Econômico (CIDE). Desde 1988, diferentes contribuições foram instituídas (como Cide-Combustíveis, Cide-Royalties e Cide setoriais), sendo que o STF já foi instado diversas vezes sobre a constitucionalidade dessas e de outras CIDE criadas antes da Constituição de 1988.
O artigo completo está disponível em: https://www.jota.info/tributos-e-empresas/tributario/cide-entenda-como-funciona-calculado-20082021
