O novo relatório do Painel Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas (IPCC, sigla em inglês), publicado em 9 de agosto, entre outros destaques, trouxe um dado alarmante: os seres humanos são responsáveis por um aumento de 1,07°C na temperatura do planeta. O Relatório surge após uma série de ocorrências climáticas extremas em todo o mundo.
Trata-se do sexto relatório completo do grupo de trabalho sobre causas, potenciais impactos e responsabilidades no ambiente das mudanças climáticas, o assessment report do IPCC (AR6). O último relatório completo havia sido publicado em 2014 (AR5), mas os demais relatórios especiais, sobretudo o Relatório Especial sobre Aquecimento Global em 1,5 ºC (SR15), publicado em 2018, já indicavam para alguns dos resultados verificados no AR6.[1]
Por meio de suas avaliações, o IPCC determina o estado do conhecimento sobre as mudanças do clima, identifica onde há consenso na comunidade científica e em quais áreas mais pesquisas seriam necessárias. As avaliações constituem temas fundamentais para as negociações internacionais que visam o combate às mudanças do clima.
Entre as principais conclusões do Relatório está a certeza de que a emissão de gases de efeito estufa causadas pelo homem levaram a um aumento na frequência e/ou intensidade de eventos climáticos extremos desde os tempos pré-industriais.
O AR6 usa uma combinação de observações históricas, modelos climáticos e uma estimativa atualizada da sensibilidade climática para fornecer uma melhor estimativa de que o mundo passará – ou “alcançará” temporariamente – a temperatura limite de 1,5 ºC acima dos níveis pré-industriais entre 2027 e 2042, dependendo do cenário de emissões futuras, de forma que a principal meta do Acordo de Paris infelizmente não será atingida.[2]
Mesmo nos cenários de mitigação mais rigorosos examinados no Relatório, o mundo excederá tal meta climática durante meados do século XXI, antes das temperaturas retornarem para abaixo dos 1,5 ºC por volta de 2100 devido à implantação em larga escala de tecnologias para conter as emissões antrópicas. O Relatório informa que reduções agressivas, rápidas e generalizadas das emissões, a partir de agora, podem limitar o aquecimento até o ano de 2050. Em um cenário mais otimista, no entanto, que significa chegar a emissões líquidas zero, pode-se reter o aquecimento global em patamares ligeiramente inferiores aos 1,5 ºC na segunda metade do século.
A mensagem do IPCC permanece consistente desde seu início, todavia, ao longo dos anos os cientistas tornaram-se cada vez mais claros sobre a ameaça representada pelas mudanças climáticas e nosso papel central nas respectivas causas. Neste momento, a concentração de dióxido de carbono na atmosfera é superior a qualquer outro momento se considerados os últimos dois milhões de anos.
Do ponto de vista jurídico, segundo bem colocado pelo juiz federal e professor Gabriel Wedy, em artigo publicado no Conjur, o Relatório certamente terá reflexos práticos imediatos nos principais casos de litigância climática em tramitação, assim como nos a serem ajuizados, notadamente: a) facilitará a aplicação dos princípios da precaução e da prevenção pelos juízes, em virtude das evidências científicas pontuadas, em especial, as que constatam os riscos iminentes de catástrofes e de desastres nos próximos anos; b) torna tangível a verificação do nexo de causalidade jurídica nas demandas, deixando mais claras as relações de causa (emissões) e efeitos (danos) nos eventos climáticos extremos; c) torna não apenas possível, mas gera uma necessidade imediata do reconhecimento, por parte do Estado-juiz, de um direito fundamental e humano ao clima estável.
Para além disso, existe uma expectativa que os poderes Legislativo e Executivo levem em consideração as novas constatações do Relatório na execução de medidas de combate às mudanças climáticas e na elaboração e revisão de marcos normativos climáticos.
Em suma, apesar do nível impactante dos dados, o AR6, por sua realidade e seriedade, provavelmente se tornará o novo guia no processo de decisão para a formulação e implementação de políticas públicas relacionadas ao combate às mudanças climáticas.
[1] Financial Times. Global warming will hit 1.5C by 2040, warns IPCC report. Disponível em: <https://www.ft.com/content/9a11b08c-4fb3-49ec-8939-9d853745bfce >. Acesso em: 1 Sep. 2021.
[2] Analysis: What the new IPCC report says about when world may pass 1.5C and 2C | Carbon Brief. Carbon Brief. Disponível em: <https://www.carbonbrief.org/analysis-what-the-new-ipcc-report-says-about-when-world-may-pass-1-5c-and-2c>. Acesso em: 1 Sep. 2021.
