Suspensão dos prazos nos processos minerários

23 abr.2020

A Agência Nacional de Mineração (ANM) publicou recentemente Resoluções e Portarias para regulamentar a suspensão dos prazos dos processos minerários e dos atendimentos presenciais em suas sedes. A suspensão será entre o dia 20 de março ao dia 04 de maio de 2020 e suas implicações poderão ser melhor compreendidas pelo infográfico abaixo, elaborado por Thiago Pastor e Ana Letícia.

Suspensão dos prazos – ANM – Processos Minerários

Advogado Relacionado: Thiago Pastor Alves Pereira / Ana Letícia Lanzoni Moura