Publicado Edital de Licitação Internacional de saneamento básico nos municípios do RJ

06 jan.2021

O Estado do Rio de Janeiro publicou o edital de Licitação na modalidade de Concorrência Internacional para Concessão da Prestação Regionalizada dos Serviços Públicos de Fornecimento de Água e Esgotamento Sanitário e dos Serviços Complementares nos municípios fluminenses.

Abaixo consolidamos a síntese das principais informações: 

1) Quem pode participar: pessoas jurídicas nacionais ou internacionais, inclusive fundações, fundos, entidades de previdência complementar, fundos de investimento em participações (FIP) e os trusts e fundos de private equity, e organização por consórcios.

2) Critério de julgamento: maior valor da outorga fixa por bloco.

2.1) O pagamento terá adiantamento de 65% na data da assinatura do contrato de concessão.

2.2) Valores mínimos de outorga fixa estão entre R$ 908.108.968,01 (U$ 175.405.425,33) (Bloco 03) e R$ 4.036.855.561,10 (U$ 779.737.224,97) (Bloco 01).

3) Valores estimados dos contratos: de R$ 13.837.160.493,84 (U$ 2.671.163.370,88) para o menor bloco, e de R$ 56.581.843.610,53 (U$ 10.922.714.105,74) para o maior bloco.

4) Prazo da Concessão: 35 anos

5) Principais prazos:

5.1) Agendamento de visita técnica: 05 de abril de 2021

5.2) Apresentação de Pedido de Esclarecimento: 09 de abril de 2021

5.3) Realização da visita técnica: 23 de abril de 2021

5.4) Impugnação ao Edital: 19 de abril de 2021 (não licitante) e 23 de abril de 2021 (licitante)

5.5) Entrega dos envelopes: 27 de abril de 2021

5.6) Abertura dos envelopes: 30 de abril de 2021

6) Informações complementares relevantes:

A licitação se refere a quatro áreas administradas pela Companhia Estadual de Águas e Esgotos do Rio de Janeiro (CEDAE). A concessão se refere a Quatro Blocos em diferentes áreas geográficas do Estado do Rio de Janeiro com disputa independente. Uma mesma licitante pode participar e ser vitoriosa em mais de um bloco. As parcelas da outorga fixa terão seus valores atualizados pelo IPCA se pagas após transcorridos 365 dias, a contar da data da apresentação da proposta comercial.

Advogado Relacionado: Luis Gustavo Miranda / Paulo Teixeira Fernandes