Receita estabelece parâmetros para monitoramento econômico-tributário de contribuintes em 2020

07 jan.2020

Em 20 de dezembro de 2019, a Receita Federal do Brasil (RFB) publicou as Portarias nº 2.135/2019 e nº 2.136/2019, que estabelecem os parâmetros para indicação das pessoas físicas e jurídicas que serão submetidas ao monitoramento econômico-tributário diferenciado ou especial no ano de 2020.

Conforme a Portaria nº 2.135, terão acompanhamento diferenciado as pessoas jurídicas que tenham (i) informado, na Escrituração Contábil Fiscal (ECF) do ano calendário de 2018, receita bruta anual superior a R$ 250 milhões; (ii) declarado, nas Declarações de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF) relativas ao ano calendário de 2018, débitos cuja soma tenha sido superior a R$ 30 milhões; (iii) informado, nas Guias de Recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e Informações à Previdência Social (GFIP) relativas aos meses de janeiro a junho de 2018, valores de massa salarial cuja soma tenha sido superior a R$ 35 milhões ou (iv), nas GFIP relativas aos meses de janeiro a junho de 2018, declarado débitos cuja soma tenha sido superior a R$ 15 milhões.

Para o monitoramento especial, estarão sujeitas as pessoas jurídicas que tenham (i) informado receita bruta anual superior a R$ 1 bilhão na ECF de 2018; (ii) nas DCTF relativas a 2018, declarado débitos cuja soma seja superior a R$ 70 milhões; (iii) nas GFIP relativas aos meses de janeiro a junho de 2018, informado valores de massa salarial cuja soma tenha sido superior a R$ 50 milhões, ou (iv) nas GFIP relativas aos meses de janeiro a junho de 2018, declarado débitos cuja soma tenha sido superior a R$ 35 milhões de reais.

Também estarão sujeitas ao monitoramento diferenciado ou especial as pessoas jurídicas resultantes de cisão total ou parcial, incorporação ou fusão, ocorrida durante os dois anos anteriores ao ano em que foi realizado o monitoramento de pessoas jurídicas que tenham sido indicadas ou submetidas ao procedimento.

Já a Portaria nº 2.135 dispõe que estarão sujeitas ao monitoramento diferenciado as pessoas físicas que tenham (i) informado, na Declaração de Ajuste Anual do Imposto sobre a Renda das Pessoas Físicas (DIRPF) relativa ao ano-calendário de 2018, valores de rendimentos cuja soma tenha sido superior a R$ 20 milhões e valores de bens e direitos cuja soma tenha sido superior a R$ 40 milhões; ou (ii) informado, em Declarações de Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (DIRF) relativas ao ano-calendário de 2018, valores de operações em renda variável cuja soma tenha sido superior a R$ 20 milhões.

Estarão sujeitas ao monitoramento econômico tributário especial aquelas que tenham (i) informado, na Declaração de Ajuste Anual do Imposto sobre a Renda das Pessoas Físicas (DIRPF) relativa ao ano-calendário de 2018, valores de rendimentos cuja soma tenha sido superior a R$ 100 milhões e valores de bens e direitos cuja soma tenha sido superior a R$ 200 milhões; ou informado, em Declarações de Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (DIRF) relativas ao ano-calendário de 2018, valores de operações em renda variável cuja soma tenha sido superior a R$ 100 milhões.

Os contribuintes que preencherem um dos parâmetros definidos pela RFB poderão ser submetidos ao monitoramento, sendo que outros critérios de interesse fiscal poderão ser utilizados para sua indicação, conforme disposição do §1º, art. 7º e art. 8º da Portaria RFB nº 641, de 11 de maio de 2015.

As portarias de dezembro indicam, ainda, que as pessoas físicas e jurídicas permanecerão em monitoramento durante os anos subsequentes, até que ato normativo superveniente estabeleça novos critérios para indicação.

Advogado Relacionado: Bárbara Cristina Romani Silva