Brasil piora em Índice de Percepção da Corrupção de 2019

27 jan.2020

Elaborado pela Transparência Internacional, foi publicado no dia 23 de janeiro de 2019 o Índice de Percepção da Corrupção, principal indicador de corrupção no setor público do mundo. Divulgado anualmente, o ranking avalia 180 países e territórios, em uma escala de 0 a 100, na qual quanto menor a nota, maior é a percepção do país como corrupto, e quanto maior a nota, maior a percepção do país como íntegro.

Pela segunda vez seguida, o Brasil teve a sua pior nota da série histórica, desde 2012. Com 35 pontos, o país ocupa agora o 106º lugar no ranking.

O relatório anual indicou como causas do mau desempenho do Brasil: (i) retrocessos e poucos avanços no arcabouço legal e institucional anticorrupção do país, (ii) aumento de interferência do Poder Executivo nos órgãos de controle, e (iii) a aprovação de leis que vão na contramão do combate à corrupção.

Para melhorar o cenário de percepção de integridade do país frente ao tema corrupção, o relatório oferece recomendações: (i) o Congresso Nacional deve deliberar e aprovar as Novas Medidas contra a Corrupção, (ii) o Poder Judiciário e o Ministério Público devem melhorar sua eficiência administrativa, (iii) a Justiça Eleitoral e os órgãos de controle devem atuar coordenadamente para evitar ilícitos e a disseminação de fake news nas eleições de 2020, (iv) o Governo Federal deve afastar seus membros investigados por corrupção, (v) Governos Estaduais e Municipais devem aprimorar seus marcos legais e promover programas de integridade, (vi) a sociedade brasileira deve frisar pautas anticorrupção para balizar seu direito de voto nas eleições de 2020.

Além de tais recomendações, a Transparência Internacional também recomendou que o setor privado promova ações coletivas para o estabelecimento de códigos de conduta setoriais, pactos de integridade, e fomento ao compliance em suas relações.

Advogado Relacionado: Luis Gustavo Miranda