CGE-MG publica Guia de Integridade para Instituições Privadas

09 dez.2019

Foi publicado em 2 de dezembro de 2019, o “Guia de Integridade para Instituições Privadas”, produzido em parceria por Controladoria-Geral do Estado de Minas Gerais (CGE-MG), Federação das Indústrias do Estado de MG (FIEMG) e Controladoria-Geral do Município de BH (CTGM-BH).

Na introdução, o Guia apresenta importantes conceitos relacionados ao tema, tais como “ética empresarial’, “cultura de integridade”, e “integridade”. Também aponta razões pelas quais vale a pena valorizar a cultura de integridade, dentre elas a geração de valor para os negócios, a mitigação de riscos e as relações mais éticas e transparentes com os públicos internos e externos.

O Guia avança para o estabelecimento de um roteiro com 5 etapas para implementação de um programa de integridade: (i) definição do grupo responsável pela elaboração do programa; (ii) diagnóstico; (iii) elaboração do Programa; (iv) publicização; (v) capacitação ou treinamento.

Ao final, o documento enfatiza a importância de um monitoramento contínuo e estratégico em relação ao programa de integridade, como requisito para construção da cultura de integridade nas empresas. Entre as medidas de monitoramento, destaca o acompanhamento de relatórios, investigações, resultados do canal de denúncia, fortalecimento da comunicação e dos canais de reporte do programa.

O Guia traz informações relevantes sobre a implementação de Programas de Integridade, especialmente por se tratar de documento elaborado pela CGE/MG, que é o órgão competente para apurar e aplicar sanções a pessoas jurídica que pratiquem atos lesivos à administração pública estadual de Minas Gerais.

 

Advogado Relacionado: Luis Gustavo Miranda / Paulo Teixeira Fernandes