Governo Federal lança o Pró-Infra – Estratégia de Avanço na Infraestrutura

02 ago.2019

A Estratégia de Avanço na Infraestrutura (“Pró-Infra”), lançada pelo Governo Federal na última quinta-feira (01 de agosto de 2019), objetiva apresentar e incentivar ações prioritárias para desenvolvimento dos setores de infraestrutura do país. Em razão da relevância da iniciativa, destacamos alguns pontos mais relevantes.

Em síntese, o Pró-Infra define como serão pautadas as ações para que a infraestrutura econômica (com enfoque nas áreas de logística, energia, saneamento básico, mobilidade urbana, telecomunicações e habitação popular) possa incrementar a produtividade da indústria, do comércio e dos serviços, estimulando competitividade e aumento da oferta de empregos.

A partir da conexão existente entre infraestrutura e desenvolvimento econômico, traçou-se a meta de fazer com que o país avance dez posições no pilar de “infraestrutura” do Global Competitiveness Report (publicado pelo Fórum Econômico Mundial), partindo da atual classificação (81ª) para a 71ª posição ao final de 2022. E, nesse período, pretende-se construir as bases para que o Brasil possa figurar entre as 20 primeiras colocações do ranking até 2040.

Para alcançar a meta proposta para 2040, estima-se que serão necessários investimentos na ordem de cerca de R$ 10 trilhões, valor muito superior aos patamares atuais de investimento. Em razão disso, torna-se fundamental o amplo investimento privado nos setores estruturantes da economia nacional, o que inclui os setores da infraestrutura.

O Pró-Infra destaca que o investimento privado, em muitos casos, depende de estudos e projetos realizados pelo próprio governo e de processos concorrenciais para a celebração de contratos de longo prazo. E, apesar de fazer parte do plano de ação do governo a redução substancial do modelo de concessão, com consequente ampliação da quantidade de contratos sob o regime de permissão ou de autorização, tem-se que, em muitos casos, a estrutura original ainda será necessária, principalmente pelos elevados custos relativos à elaboração dos estudos técnicos e de engenharia.  

Daí, a iniciativa sinaliza para a necessidade de aumentar a velocidade e melhorar a qualidade dos projetos, a fim de evitar situações como aquelas observadas no decorrer da execução do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), em que (i) 602 obras com destinação de recursos públicos foram paralisadas por razões técnicas e (ii) 646 projetos foram suspensos por determinações judiciais ou por órgãos de controle em função de problemas ambientais, de titularidade de terrenos ou de abandono das obras pelas empresas executoras.

A proposta indica que estas e outras questões poderiam ser evitadas se os projetos estivessem fundamentados em estudos mais robustos. Estudos bem desenvolvidos implicariam redução da ocorrência de problemas durante a execução de projetos, mitigando, como consequência, o risco de renegociação de contratos após o processo competitivo, potencialmente prejudiciais à Administração Pública e ao bem-estar da sociedade.

Nesse sentido, a estratégia adverte que o volume dos investimentos não constitui o principal problema da infraestrutura, mas sim, as formas como os projetos são desenhados, implicando em aumento desnecessário da percepção de riscos, altos custos de transação e problemas de competitividade. “Muitas vezes, os investidores temem a seleção adversa (quando um competidor já participa do leilão com informações relevantes, não conhecidas pelos demais competidores) e o risco moral (por exemplo, quando um competidor arremata o contrato por um lance inexequível, na expectativa de renegociá-lo oportunamente, valendo-se de seu bom relacionamento com o governo)”.

Para alterar tal percepção e desconfiança, a estratégia é a de transmitir ao mercado uma mensagem clara: “os contratos serão respeitados, fazendo-se cumprir todas as condições definidas no leilão, e não sendo admitidos comportamentos oportunistas de nenhum agente – inclusive requerendo a caducidade dos contratos que não desempenharam conforme originalmente definido”. Com tal comunicação, sem dúvida o Governo Federal sinaliza para uma mudança de abordagem em relação a posturas oportunistas de agentes do mercado – privados e públicos – e, sendo efetiva, sem dúvida incentivará a realização de estudos e projetos com mais qualidade e execução viável.

Além disso, o documento salienta a importância de um contexto regulatório e legal atraente à iniciativa privada. Este, inclusive, teria sido “o grande problema observado entre 2016 e 2018 no país: reduziu-se substancialmente a participação pública nos investimentos, não trazendo um choque administrativo, regulatório e legal suficientemente poderoso para compensar, com investimentos privados, a redução dos investimentos públicos”. Com o resultado, os anos de 2017 e 2018 foram os piores para investimentos em infraestrutura da história.

O Pró-Infra indica também que “o Estado deve assumir o seu papel de articulador e viabilizador, deixando à iniciativa privada a missão de construir e operar esses ativos” de infraestrutura. No conjunto de ações propostas, busca-se endereçar aqueles que foram identificados como os principais problemas do país no setor de infraestrutura, divididos em três grandes eixos: (i) redução da participação do governo em projetos de infraestrutura; (ii) desenho de mercados setoriais que permitam o irrestrito investimento privado; e (iii) análise de projetos e planejamento de longo prazo.

Como resultado, o Governo Federal procura contribuir com o crescimento sustentável, chegando a um estoque de infraestrutura de aproximadamente R$ 8,4 trilhões (61% do PIB) em 2040. A Estratégia está amparada em diversos estudos apresentados ao longo do documento e no comparativo da conjuntura de outros países da América do Sul, dos BRICS e do mundo, sendo assinada pela Secretaria Especial de Produtividade, Emprego e Competitividade (SEPEC) e pela Secretaria de Desenvolvimento da Infraestrutura (SDI), integrantes da estrutura do Ministério da Economia.

Para mais informações, acessem a íntegra do Pró-Infra – Estratégia de Avanço na Infraestrutura disponível ao clicar aqui.

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