Governo Federal abre consulta pública para leilão de novos projetos minerários

02 jun.2020

O governo Federal lançou, no fim de maio, uma consulta pública sobre as minutas dos editais, contratos e documentos para o segundo leilão de cessão de direitos minerários atualmente sob titularidade da Companhia de Pesquisas e Recursos Minerais (Serviço Geológico do Brasil – CPRM), referentes ao Projeto Miriri, nos Estados de Pernambuco e Paraíba (Fosfato) e Projeto Bom Jardim de Goiás, no Estado de Goiás (cobre).

Os projetos fazem parte de iniciativa da Secretaria de Governo da Presidência da República (SEGOV), por meio da Secretaria Especial do Programa de Parcerias de Investimentos (SPPI), e do Ministério de Minas e Energia (MME), por meio da CPRM, com o objetivo de atrair investimentos em pesquisa e propiciar a abertura de novos empreendimentos no setor minerário no Brasil. Os projetos visam ofertar, via leilão, as cessões de direitos minerários, atualmente sob titularidade do CPRM.

O primeiro leilão, referente ao Complexo Polimetálico de Palmeirópolis/TO (zinco, cobre e chumbo) foi realizado em 2019, sendo que a empresa australiana vencedora, se comprometeu a realizar pesquisa complementar da área de exploração, oferecendo R$ 15 milhões em bônus e 1,71% em royalties sobre a receita bruta, na fase de produção.

A licitação referente aos projetos Bom Jardim de Goiás e Miriri será realizada pelo modelo de maior oferta de preço quanto o bônus de assinatura, sendo estabelecido um valor mínimo para cada projeto: (i) R$ 2.563.166,00 para o Projeto Bom Jardim e (ii) R$ 2.461.080,00 para o Projeto Miriri. Além do bônus de assinatura, o minerador vencedor terá que pagar royalties sobre a receita bruta em percentual fixo correspondente a 1,0% para ambos os projetos.

Os documentos relativos a esse leilão ficarão em consulta pública até o dia 29 de junho de 2020 e, nos dias 16 e 18 de junho, serão realizadas audiências públicas, em modelo a ser definido. Também serão realizadas reuniões com interessados nessas áreas (one-on-ones e roadshow) entre os dias 08 a 12 de junho.

As contribuições recolhidas durante o período serão analisadas por um grupo formado por representantes da CPRM, da Agência Nacional de Mineração (ANM) e MME. As informações poderão ser acessadas pelo site da CPRM (cprm.gov.br). Os comentários e sugestões deverão ser encaminhados a CPRM, via formulário padrão, para o endereço eletrônico ppi.mineracao@cprm.gov.br.

O portfólio do PPI contempla ainda os ativos da CPRM denominados “Carvão de Candiota” (RS) e “Caulim de Rio Capim” (PA), com leilões previstos para 2021.

Advogado Relacionado: Thiago Pastor Alves Pereira / Ana Letícia Lanzoni Moura