Decreto estabelece a Estratégia Federal de Desenvolvimento para o país

03 nov.2020

O Governo Federal editou o Decreto nº 10.531, de 26 de outubro, instituindo a Estratégia Federal de Desenvolvimento com o objetivo de definir a visão de longo prazo para a atuação dos órgãos e das entidades da administração pública federal direta, autárquica e fundacional. A principal diretriz é a elevação da renda e da qualidade de vida da população brasileira com redução das desigualdades sociais e regionais. A Estratégia é calcada em cinco eixos: Econômico, Institucional, Infraestrutura, Ambiental e Social.  

No Eixo Ambiental, adotou-se como norte a promoção da conservação e o uso sustentável dos recursos naturais, com foco na qualidade ambiental como um dos aspectos fundamentais da qualidade de vida, conciliando a preservação do meio ambiente com o desenvolvimento econômico e social.

Dentre os desafios indicados, consta a necessidade de melhoria da qualidade ambiental urbana, a gestão eficiente de resíduos, a implementação de políticas, ações e medidas para o enfrentamento da mudança climática e dos seus efeitos, fomentando uma economia resiliente e de baixo carbono.

Foi também listado o desafio da preservação da biodiversidade, a redução do desmatamento ilegal, a recuperação da vegetação nativa e o uso sustentável dos biomas nacionais.

Advogado Relacionado: Thiago Pastor Alves Pereira / Lara Pontes