COVID-19 traz impactos nos ajustes de Preços de Transferência

03 jul.2020

A atual crise econômica decorrente da pandemia de COVID-19 trouxe mudanças significativas para o comércio global, causando variações nos preços e aumento de custos e despesas. Nesse contexto, uma preocupação de empresas multinacionais é com a forma de alocar e precificar suas operações intragrupo, com reflexo no controle dos preços de transferência.

Um ponto crucial a ser avaliado é a utilização de métodos comparativos. A situação atual parece impor dificuldades à utilização desses métodos, não somente em razão das diferenças de preços geradas pela crise e pela desvalorização do Real, mas também por não vivermos uma “situação econômica normal”, requisito que a Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) recomenda para o uso de comparáveis. Assim, o contexto da pandemia exige que multinacionais passem a avaliar a adoção de métodos alternativos para controle dos preços de transferência.

Não há uma regra geral a ser adotada em circunstâncias excepcionais como as atuais. A OCDE, responsável por emitir as diretrizes gerais de preços de transferência, que servem de parâmetro para o Brasil (ainda que o sistema nacional não adote todas as recomendações da organização), ainda não produziu nenhum material que trate especificamente da aplicação dos preços de transferência no contexto da COVID-19, acentuando as incertezas quanto ao tema.

Por outro lado, a realidade atual apresenta uma boa oportunidade para que multinacionais reavaliem suas políticas de preços de transferência devido aos impactos gerados pela crise, desconsiderando, eventualmente, operações que forem consideradas atípicas (como fechamento de linhas de negócio, liquidações de estoques etc). O escritório Rolim, Viotti, Goulart, Cardoso Advogados encontra-se à disposição para auxiliar nas dúvidas, planejamento e aplicação dos preços de transferência no contexto incerto vivido mundialmente.

Advogado Relacionado: Frederico de Almeida Fonseca / Luis Felipe de Campos / Antonio José Ferreira Levenhagen