Covid-19: Governo Federal publica Portaria sobre medidas de prevenção no ambiente de trabalho

29 jun.2020

A Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia publicou, no Diário Oficial da União (DOU) de 19 de junho, a Portaria nº 20 que estabelece orientações gerais para prevenção da Covid-19 no ambiente de trabalho.

De acordo com a Portaria, visando à prevenção, controle e mitigação dos riscos de transmissão da Covid-19 em ambientes de trabalho, as organizações deverão observar, dentre outras obrigações, as seguintes medidas:

– estabelecer e divulgar orientações ou protocolos com a indicação das medidas necessárias para prevenção, controle e mitigação dos riscos de transmissão da Covid-19 nos ambientes de trabalho (como áreas administrativas, refeitórios, banheiros, vestiários, áreas de descanso, no transporte de trabalhadores; etc.), inclusive, para os trabalhadores terceirizados e de outras organizações que entrem no estabelecimento;

– realizar triagem na entrada do ambiente em todos os turnos de trabalho, podendo utilizar medição de temperatura corporal por infravermelho ou equivalente, antes que os trabalhadores iniciem suas atividades, inclusive terceirizados;

– manter registro atualizado, à disposição dos órgãos de fiscalização, com informações sobre: a) trabalhadores por faixa etária; b) trabalhadores com condições clínicas de risco para desenvolvimento de complicações que podem estar relacionadas a quadros mais graves da Covid-19; c) casos suspeitos; d) casos confirmados;

– adotar medidas para aumentar o distanciamento e diminuir o contato pessoal entre trabalhadores e entre estes e o público externo, com distância mínima de 1 metro;

– adotar medidas para limitação de ocupação de elevadores, escadas e ambientes restritos, incluindo instalações sanitárias e vestiários;

– priorizar medidas para distribuir a força de trabalho ao longo do dia, evitando concentrações nos ambientes de trabalho;

– promover a limpeza e desinfecção dos locais de trabalho e áreas comuns no intervalo entre turnos ou sempre que houver a designação de um trabalhador para ocupar o posto de trabalho de outro;

– privilegiar a ventilação natural nos locais de trabalho ou adotar medidas para aumentar ao máximo o número de trocas de ar dos recintos, trazendo ar limpo do exterior. Quando em ambiente climatizado, a organização deve evitar a recirculação de ar e verificar a adequação das manutenções preventivas e corretivas;

– criar ou revisar os procedimentos de uso, higienização, acondicionamento e descarte dos Equipamentos de Proteção Individual (EPI) e outros equipamentos de proteção utilizados na organização tendo em vista os riscos gerados pela Covid-19;

– máscaras cirúrgicas ou de tecido devem ser fornecidas para todos os trabalhadores e seu uso exigido em ambientes compartilhados ou naqueles em que haja contato com outros trabalhadores ou público. Adicionalmente, devem ser substituídas, no mínimo, a cada três horas de uso ou quando estiverem sujas ou úmidas, além de serem higienizadas pela organização, após cada jornada de trabalho, ou pelo trabalhador sob orientação da organização;

– em relação aos refeitórios, é vedado o compartilhamento de copos, pratos e talheres, sem higienização, assim como, deve ser evitado o autosserviço ou, quando este não puder ser evitado, devem ser implementadas medidas de controle e ser entregue jogo de utensílios higienizados (talheres e guardanapo de papel, embalados individualmente);

– quanto ao transporte de trabalhadores fornecido pela organização, deverá ser (i) implantado procedimentos para comunicação, identificação e afastamento de trabalhadores com sintomas da Covid-19 antes do embarque no transporte para o trabalho, quando fornecido pelo empregador, de maneira a impedir o embarque de pessoas sintomáticas, incluindo eventuais terceirizados da organização de fretamento e (ii) os assentos e demais superfícies do veículo mais frequentemente tocadas pelos trabalhadores devem ser higienizados regularmente;

A Portaria também estabeleceu a conduta das organizações em relação aos casos suspeitos e confirmados da Covid-19 e seus contratantes, inclusive com o afastamento imediato dos trabalhadores das atividades laborais presenciais por 14 dias, sendo que, considera-se caso confirmado da doença o trabalhador com (i) resultado de exame laboratorial positivo, de acordo com as orientações do Ministério da Saúde ou (ii) com síndrome gripal ou Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG), para o qual não foi possível a investigação laboratorial específica, e que tenha histórico de contato com caso confirmado laboratorialmente para a Covid-19 nos últimos 7 dias antes do aparecimento dos sintomas no trabalhador.

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