Concessão de Parques Estaduais: Consulta pública para concessão da Rota Das Grutas Peter Lund (MG)

07 fev.2020

Encontra-se em fase de consulta pública, até 17 de fevereiro de 2020, o Projeto de Concessão de exploração econômica da Rota das Grutas Peter Lund, em Minas Gerais. Nessa fase, serão discutidos temas ligados ao tempo de concessão, aspectos jurídicos, ambientais e de preservação do patrimônio público, bem como contrapartidas sociais que deverão constar no edital da concessão.

Abaixo reunimos as principais informações do projeto:

Objeto: Concessão de uso de bem público para fins de exploração econômica de atividades de ecoturismo e visitação, bem como serviços de gestão e operação dos atrativos existentes e a serem implantados, na Rota das Grutas Peter Lund, que inclui áreas localizadas no Parque Estadual do Sumidouro, no Monumento Natural Peter Lund, e no Monumento Natural Gruta Rei do Mato.

Prazo do Contrato: 25 anos

Outorga: Outorga fixa anual mínima de R$ 75 mil reais, com variação máxima de 7,5% do faturamento líquido e outorga variável mínima de 5% do faturamento líquido.

Valor do Contrato: R$ 347.099.172,77

CAPEX Estimado: R$ 6,6 milhões

OPEX Anual: R$ 8,2 milhões para o primeiro ano.

O prazo da Consulta Pública e para recebimento de contribuições termina em 17 de fevereiro de 2020. Os esclarecimentos à fase de Consulta Pública e ajustes na documentação do projeto de concessão acontecerão até março de 2020. A publicação do edital está prevista para abril de 2020, e a assinatura do contrato para outubro deste ano.

Advogado Relacionado: Luis Gustavo Miranda / Natália Miranda Sadi