Concessão de 22 Aeroportos inicia fase de Estudos de Viabilidade

04 abr.2019

O Ministério da Infraestrutura publicou em 18 de março de 2019, o Edital de Chamamento Público de Estudos nº 02/2019, com o objetivo de convocar pessoas físicas e jurídicas de direito privado que tenham o interesse em apresentar projetos, levantamentos, investigações e estudos técnicos que subsidiarão a modelagem da concessão para expansão, exploração e manutenção dos 22 aeroportos objetos deste estudo, que serão divididos em três blocos:

  1. I) Bloco Sul, composto pelos aeroportos de Curitiba, Foz do Iguaçu, Londrina e Bacacheri, no Paraná; de Navegantes e Joinville, em Santa Catarina; e de Pelotas, Uruguaiana e Bagé, no Rio Grande do Sul;
  2. II) Bloco Norte, formado pelos aeroportos de Manaus, Tabatinga e Tefé, no Amazonas; Rio Branco e Cruzeiro do Sul, no Acre; Porto Velho (RO) e Boa Vista (RR);

III) Bloco Central, composto pelos aeroportos de Goiânia (GO), Palmas (TO), Teresina (PI), Petrolina (PE), São Luís e Imperatriz, no Maranhão.

Prazos: Os interessados terão até o dia 18 de abril de 2019 (30 dias contados a partir da data de publicação do Edital) para protocolarem o requerimento de autorização para participação dos estudos, que deverão ser finalizados em 150 dias contados da data da publicação do termo de autorização.

 Ressarcimento: O valor relativo aos projetos, levantamentos, investigações e estudos técnicos selecionados poderão ser ressarcidos dentro dos seguintes limites:

  1. I) R$ 34.369.576 para o Bloco Sul;
  2. II) R$ 27.170.746 para o Bloco Norte;

III) R$ 25.268.706 para o Bloco Central;

Além disso, o edital prevê que apenas a empresa que tiver seu estudo selecionado pela Comissão de seleção para subsidiar a modelagem da concessão fica vedada de participar, direta ou indiretamente, exclusivamente do processo licitatório do bloco de aeroportos específico do estudo selecionado, até a data de homologação do leilão.

Advogado Relacionado: Luis Gustavo Miranda / Paulo Teixeira Fernandes