Censo Anual de Capitais Estrangeiros no País

04 jul.2012

O Banco Central do Brasil, por intermédio da Circular 3.602 e da Carta-Circular 3.559, publicadas em 26.06.2012, instituiu o Censo Anual de Capitais Estrangeiros no País.

O Censo Anual de Capitais Estrangeiros no País deverá ser realizado nos anos em que não houver a realização do Censo Quinquenal de Capitais Estrangeiros no País, o qual foi realizado pela última vez em 2011.

As declarações ao Censo Anual de Capitais Estrangeiros no País 2012 deverão ser transmitidas no período compreendido entre 9 horas do dia 30.07.2012 e 19 horas do dia 06.09.2012 pelas pessoas jurídicas sediadas no Brasil (i) com participação direta de não residentes em seu capital em qualquer montante e com patrimônio líquido igual ou superior a 100 milhões de dólares; e (ii) com saldo devedor total de créditos comerciais de curto prazo (exigíveis em até 360 dias) igual ou superior a 10 milhões de dólares.

A data-base das declarações ao Censo Anual de Capitais Estrangeiros no País 2012 será o dia 31.12.2011.

O escritório Rolim, Viotti, Goulart, Cardoso Advogados encontra-se à sua disposição para assessorá-lo no preenchimento e envio da declaração ao Banco Central.