Belo Horizonte divulga PMI de Mercados Municipais

05 abr.2018

O Município de Belo Horizonte divulgou no dia 07 de março de 2018 o Aviso de Procedimento de Manifestação de Interesse – PMI nº 001/2018 com o objetivo de obter orientar a participação de interessados na estruturação de projetos de concessão para reforma, qualificação, manutenção e gestão de mercados municipais da cidade. Destacamos as principais informações do PMI:

Mercados do PMI: O edital do PMI abrange os seguintes mercados: (i) Mercado Distrital do Cruzeiro, (ii) Central de Abastecimento Municipal (Feira do Bairro São Paulo), (iii) Mercado da Lagoinha, (iv) Feira Coberta do Padre Eustáquio – FECOPE, (v) Mercado Distrital de Santa Tereza, e (vi) Mercado Novo (4ª laje).

Condições e prazo de cadastramento: Poderá participar do PMI qualquer pessoa de direito privado, individualmente ou em grupo, mediante preenchimento de um termo de cadastramento e apresentação de projetos para um ou mais de um, em conjunto ou separadamente para os mercados relacionados. O termo de cadastramento deverá ser entregue em meio físico mediante protocolo na BHH Ativos S.A. no prazo de 30 (trinta) dias contados a partir da data de publicação do PMI no Diário Oficial do Município.

Estudos: Os interessados deverão elaborar e entregar até o dia 05/07/2018 os seguintes estudos: (i) estudos de viabilidade econômica e financeira de objeto(s) do PMI, (ii) estudos jurídicos referentes à implantação do modelo de contratação a ser desenvolvido, (iii) elementos de Projeto Básico, e (iv) descrição detalhada dos custos incorridos na elaboração dos estudos, com a discriminação dos valores referentes a cada estudo (econômico-financeiro, jurídico e elementos de projeto básico).

Serão priorizados os estudos que apresentarem melhor viabilidade econômico-financeira na modalidade de concessão comum e que promovam o desenvolvimento econômico, social e sustentável dos espaços públicos.

O escritório Rolim, Viotti, Goulart, Cardoso Advogados encontra-se à disposição para dirimir dúvidas que possam surgir de interessados em participar do PMI.

Advogado Relacionado: Luis Gustavo Miranda