ANM lança novo sistema para requerimento de pesquisa online

14 ago.2020

A Agência Nacional de Mineração (ANM) disponibilizou em seu site, em 12 de agosto de 2020, o acesso ao novo sistema de Requerimento Eletrônico de Pesquisa Mineral (REPEM). Por meio eletrônico online, os usuários poderão formalizar o requerimento de autorização de pesquisa, com a delimitação da área de interesse, indicação da substância mineral, plano de pesquisa e outros dados, gerando, ao final do procedimento, o recibo com a tramitação do pedido.

A nova ferramenta funcionará por meio de um procedimento auto declaratório e, juntamente com o requerimento, o usuário deverá assinar uma declaração de responsabilidade pelas informações prestadas.

A expectativa é que haja uma redução significativa do prazo de conclusão dos requerimentos de pesquisa, possibilitando as aprovações dos pedidos em até 34 dias – 30 dias para cumprir a exigência do art. 18, III, do Código de Minas, e 4 dias para publicação no Diário Oficial da União (DOU) –, ante a média atual de 728 dias, desde que não haja interferência com outra área requerida ou algum tipo de restrição (p.ex., ambiental, bloqueio e outros).

A ANM também disponibilizou Guia de instrução de uso, vídeo tutorial e FAQ com orientações.

Advogado Relacionado: Thiago Pastor Alves Pereira / Lara Pontes