ANM abre novo procedimento de disponibilidade de áreas para mineração

07 jan.2021

A Agência Nacional de Mineração (ANM) tornou público, em 29 de dezembro de 2020, a abertura de novo procedimento de disponibilidade de áreas, com o objetivo de conferir o direito de requerer, com prioridade e prazo determinado, autorização de pesquisa ou concessão de lavra sobre as áreas listadas nos anexos do Edital nº 002/2020.

Os certames para oferta de áreas pela ANM estão fundamentados na Lei Federal nº 13.575/2017, Decreto Federal nº 9.406/2018 e Resolução ANM nº 24/2020, sendo promovidos por meio eletrônico, online, via Sistema de Oferta Pública e Leilão Eletrônico (SOPLE). O procedimento é dividido em duas etapas:

1ª) Oferta Pública Prévia: são identificados os interessados nas áreas, que terão o prazo de 60 dias para solicitá-las. Havendo apenas uma manifestação de interesse para uma determinada área, o participante poderá protocolizar seu requerimento de título minerário no prazo de 30 dias. Havendo mais de uma manifestação de interesse, a área será submetida à próxima etapa.

2ª) Leilão Eletrônico: fase em que se disputa a proposta de maior valor financeiro, exclusiva aos participantes que manifestaram interesse na primeira etapa.

Se a área não tiver nenhum interessado ou houver desistência, será considerada livre a partir do dia útil subsequente ao término do prazo, com dispensa do Leilão Eletrônico. 

No primeiro certame realizado pela ANM, em 2020, foram ofertadas 501 áreas, sendo que 103 foram arrematadas em oferta pública, 81 foram para etapa de leilão e 317 ficaram livres. O leilão eletrônico foi realizado, e, das 81 áreas ofertadas, 60 foram arrematadas. Ao final, no primeiro certame, foram arrematadas 163 áreas, decorrentes da fase de oferta pública prévia e do leilão eletrônico.

Neste segundo certame, foram disponibilizadas 7.027 áreas, sendo 6.755 na fase de Autorização de Pesquisa e 272 na fase de Concessão de Lavra. O edital prevê os prazos de cada etapa, sendo:

– Em 29 de dezembro de 2020, iniciou o prazo para manifestação de interesse na oferta pública, que findará em 1º  de março de 2021;

– Em 02 de março de 2021, será divulgado o resultado da etapa de Oferta Pública Prévia no SOPLE;

– Em 08 de março de 2021, será aberto o Leilão Eletrônico (início do prazo para registro de proposta financeira) e seu encerramento se dará em 15 de março de 2021;

– Em 29 de março de 2021, será divulgado, no SOPLE, o resultado do Leilão Eletrônico e da Ata do Procedimento de Disponibilidade;

– Em 30 de abril de 2021, será publicado o ato de homologação do resultado e de adjudicação do objeto no Diário Oficial da União.

Os interessados deverão se cadastrar no SOPLE e registrar o seu interesse.

Advogado Relacionado: Thiago Pastor Alves Pereira / Ana Letícia Lanzoni Moura