Tributário
Receita Federal edita novo regulamento de transação tributária e editais de transação por adesão
10.07.2025
Contencioso empresarial
Novo padrão de notificações por e-mail no Domicílio Judicial Eletrônico
10.07.2025
Contencioso empresarial
STJ: cabe indenização legal às pessoas jurídicas por encerramento unilateral, prematuro e imotivado do contrato de prestação de serviços
7.07.2025
Telecomunicações
Anatel aprova plano para promover regularização do mercado de banda larga
7.07.2025
Energia
Ministério de Minas e Energia abre consulta pública sobre diretrizes para mecanismo concorrencial de passivos do GSF
4.07.2025
Energia
ESG
SB62: Principais resultados da Conferência de Bonn e Caminhos para a COP30
3.07.2025
Infraestrutura
Infraestrutura: Leilão da Via Liberdade acontecerá em 18/09
3.07.2025
Contratual
STJ valida notificação extrajudicial enviada por e-mail para comprovação da mora do devedor fiduciante
2.07.2025
