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26.01.2026
Contencioso empresarial
STJ reafirma a prevalência da tutela ambiental sobre usucapião em Áreas de Preservação Permanente
26.01.2026
Societário
Mercado de Capitais e Financiamento de Projetos
Fusões e aquisições
Planejamento patrimonial e sucessório
Boletim Societário, M&A e Mercado de Capitais. Janeiro de 2026
22.01.2026
Aduaneiro e comércio exterior
Lei revoga multa por erro na classificação fiscal de mercadoria
20.01.2026
Infraestrutura
Carteira de Projetos 2026 - Leilões Ferroviários
20.01.2026
Tributário
Emenda Constitucional redefine o regime dos precatórios e reacende o debate no STF
20.01.2026
Contencioso empresarial
Pesquisa 2025 consolida dados da arbitragem institucional no Brasil
19.01.2026
Tributário
Receita Federal deixa de exigir limitações ilegais ao PAT
19.01.2026
