Concorrencial
Boletim Monitor Antitruste - Maio/2026
29.06.2026
Contencioso empresarial
STJ: Limites a novo pedido de esclarecimentos ao perito
26.06.2026
Telecomunicações
Anatel abre consulta sobre concorrência no mercado de Internet das Coisas e comunicações M2M
22.06.2026
Imobiliário
Georreferenciamento rural: IRIB publica orientações sobre novas exigências de certificação para imóveis acima de 100 hectares
19.06.2026
Energia e Recursos Naturais
Boletim de Energia: Regulação e Sustentabilidade. Maio de 2026
17.06.2026
Contratual
Direito digital e tecnologia: Plataformas digitais terão 60 dias para implementar obrigações decorrentes de decisão do STF
16.06.2026
ESG
SB64: Balanço da primeira semana de negociações em Bonn
16.06.2026
Telecomunicações
Anatel aprova Política de Governança de Inteligência Artificial
12.06.2026
