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STJ veda creditamento de PIS/Cofins sobre IPI não recuperável, mas protege o passado
13.03.2026
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Boletim Monitor Antitruste - fevereiro/2026
13.03.2026
Energia e Recursos Naturais
Vitor Mello participa de reportagem do BNAmericas sobre impactos da guerra no leilão de capacidade no Brasil
11.03.2026
Análise Advocacia destaca desempenho de Rolim Goulart Cardoso no guia Análise Mulher 2026
11.03.2026
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OCDE lança guia de due diligence para uso, desenvolvimento e investimento responsável de IA
10.03.2026
Telecomunicações
Anatel dispensa Consulta Pública para criação de coleta de dados sobre avaliação de conformidade de estações transmissoras
10.03.2026
Telecomunicações
Boletim Telecom. Destaques na Anatel em 2025 e perspectivas para 2026 com a revisão da Agenda Regulatória e Primeira Reunião do Conselho Diretor
9.03.2026
Tributário
STF fixa que é indevida a cobrança do adicional de ICMS em serviços de comunicação e energia elétrica
6.03.2026
