Arbitragem e mediação
Imobiliário
CNJ limita atuação de registradores e afasta vedação a registro de sentença arbitral em inventário e partilha
30.04.2026
Societário
Mercado de Capitais e Financiamento de Projetos
Fusões e aquisições
Planejamento patrimonial e sucessório
Boletim Societário, M&A e Mercado de Capitais. Abril de 2026
30.04.2026
Tributário
STF conclui julgamento de embargos de declaração sobre incidência da CIDE em remessas de direitos autorais e serviços sem conteúdo tecnológico, mas discussão continua pendente
29.04.2026
Tributário
Brasil 2026 | Preços de Transferência no Brasil: prazos, documentação e principais riscos para o ano
28.04.2026
Tributário
Boletim Tributário - Abril de 2026
28.04.2026
Infraestrutura
ANTT publica regras operacionais para geração, retificação, cancelamento e encerramento do CIOT
27.04.2026
Energia e Recursos Naturais
Consulta Pública da Aneel discute novas regras para MMGD
27.04.2026
Contencioso empresarial
STF reconhece a constitucionalidade da Lei Ferrari
24.04.2026
