Ambiental
Polícia Federal atualiza regras de fiscalização e regulamenta regime sancionador aplicável aos produtos químicos
17.08.2026
Minerário
ANM abre consulta pública para revisão das regras de infrações e multas no setor mineral
17.08.2026
Tributário
Boletim Tributário – Retrospectiva de julgamentos tributários dos Tribunais Superiores no 1º semestre de 2026 e perspectivas para o 2º semestre
10.08.2026
Contencioso empresarial
Actio nata: prescrição para ressarcimento se inicia com efetivo desembolso, fixa STJ
10.08.2026
Energia e Recursos Naturais
Boletim de Energia: Regulação e Sustentabilidade. Julho de 2026
10.08.2026
Aduaneiro e comércio exterior
Decreto atualiza procedimentos de importação no Regulamento do ICMS em Minas Gerais e alinha regulamentação à DUIMP e ao e-Comext
10.08.2026
STJ: impenhorabilidade de até 40 salários-mínimos não se aplica a PJ sem fim lucrativo
10.08.2026
Contencioso empresarial
STJ passa a adotar o requisito de relevância para admissão dos Recursos Especiais
7.08.2026
