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11.09.2026
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Código Tributário Nacional é atualizado em pontos relevantes
9.09.2026
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Senado aprova Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos que segue para sanção presidencial
8.09.2026
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Agência Nacional de Mineração apresenta proposta de regulamentação de pilhas de mineração
2.09.2026
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Minerário
Lei sobre benefícios fiscais federais para combustíveis, etanol, minerais críticos e fertilizantes é publicada
1.09.2026
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Boletim Societário, M&A e Mercado de Capitais - Agosto de 2026
1.09.2026
Contencioso empresarial
STJ: novas regras para admissão dos Recursos Especiais entram em vigor esta semana
31.08.2026
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STJ afasta depósito prévio de multa quando recurso discute a própria sanção
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