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Anatel abre consulta sobre concorrência no mercado de Internet das Coisas e comunicações M2M
22.06.2026
Imobiliário
Georreferenciamento rural: IRIB publica orientações sobre novas exigências de certificação para imóveis acima de 100 hectares
19.06.2026
Energia e Recursos Naturais
Boletim de Energia: Regulação e Sustentabilidade. Maio de 2026
17.06.2026
Contratual
Direito digital e tecnologia: Plataformas digitais terão 60 dias para implementar obrigações decorrentes de decisão do STF
16.06.2026
ESG
SB64: Balanço da primeira semana de negociações em Bonn
16.06.2026
Telecomunicações
Anatel aprova Política de Governança de Inteligência Artificial
12.06.2026
Imobiliário
Constrijud: CNJ lança sistema que centralizará o cumprimento de ordens judiciais de constrições sobre bens imóveis
12.06.2026
Tributário
STJ mantém modulação de efeitos de decisão que afastou o teto das contribuições ao Sistema “S”
10.06.2026
