Tributário
STJ afasta cobrança de honorários em desistência de Embargos à Execução para adesão a parcelamento
7.01.2026
Energia e Recursos Naturais
Boletim de Energia: Regulação e Sustentabilidade. Dezembro de 2025
7.01.2026
Tributário
Lei eleva a alíquota do Fundo Orçamentário Temporário no estado do Rio de Janeiro
7.01.2026
Tributário
Receita Federal disciplina habilitação de benefícios onerosos de ICMS no contexto da transição ao IBS
6.01.2026
Tributário
Publicada Lei Complementar nº 224/2025 e Decreto nº 12.808/2025 que alteram a legislação tributária federal
2.01.2026
Tributário
STF conclui julgamento do Tema 487 e estabelece limites constitucionais para multas isoladas por descumprimento de obrigações tributárias acessórias
2.01.2026
Tributário
Decreto altera regras para a concessão e manutenção do crédito presumido de IPI das indústrias automotivas
30.12.2025
Contencioso empresarial
Prazo de recurso é interrompido pelo pedido de esclarecimentos previsto no CPC
30.12.2025
