STJ: no contrato de transporte rodoviário de cargas, com subcontratação, a responsabilidade do subcontratado é objetiva perante o subcontratante
21.08.2026
ESG
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20.08.2026
Tributário
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Senado aprova Programa de Desenvolvimento da Indústria de Fertilizantes
19.08.2026
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17.08.2026
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17.08.2026
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17.08.2026
Minerário
ANM abre consulta pública para revisão das regras de infrações e multas no setor mineral
17.08.2026
Tributário
Boletim Tributário – Retrospectiva de julgamentos tributários dos Tribunais Superiores no 1º semestre de 2026 e perspectivas para o 2º semestre
10.08.2026
