Em 10 de agosto, o Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) aprovou a Resolução nº 08/2022, que deu aval ao plano para viabilizar a recuperação dos reservatórios de regularização de usinas hidrelétricas em todo o país.
A medida decorre de determinação da Lei da Privatização da Eletrobras (nº 14.182/2021), que atribuiu ao poder executivo federal a obrigação de elaborar o plano, com ações a serem implementadas em até dez anos.
O grupo de trabalho voltado ao cumprimento desse regulamento foi instituído em abril deste ano junto ao CNPE, sob a coordenação do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), da Empresa de Pesquisa Energética (EPE) e do Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS).
Autoridades institucionais como a Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) e a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) também contribuíram com o desenvolvimento do plano, fornecendo contribuições ao grupo de trabalho sob a ótica regulatória na construção do planejamento.
O Plano de Recuperação dos Reservatórios de Regularização de Usinas Hidrelétricas do País (PRR), dentre outras coisas, é voltado a contribuir com a estruturação de ações relativas à recuperação gradual dos níveis de armazenamento dos reservatórios das usinas hidrelétricas brasileiras, privilegiando uma avaliação multisetorial que beneficie tanto o suprimento energético nacional quanto a preservação dos usos múltiplos da água.
Inicialmente, a ação alcançará os reservatórios de Furnas, a recuperação das bacias do Rio São Francisco e do Rio Parnaíba, ao custo total previsto de R$ 580 milhões. Há ainda o plano de navegabilidade do Madeira e Tocantins bem como redução de custo da geração na Amazônia Legal, que também fazem parte da Lei nº 14.182/21.
Tais medidas estão estruturadas em ações de curto a longo prazo e em quatro grandes frentes de atuação: aspectos físicos dos reservatórios, dinâmica de operação dos reservatórios, planejamento da operação e da expansão do Sistema Interligado Nacional (SIN) e modelagem matemática. Posteriormente, pretende-se fixar metas e indicadores globais de monitoramento, que ainda serão estabelecidos e convencionados em consultas públicas futuras do MME.
Há ainda, ao final, a expectativa de que as iniciativas contribuam também para o aprimoramento da sinergia existente entre o setor elétrico brasileiro e a gestão dos usos múltiplos das águas, o que resultará, certamente, em benefícios a serem percebidos por toda a sociedade, em termos de segurança energética e hídrica, fomentando o desenvolvimento socioeconômico brasileiro e a geração de emprego e renda.
