Publicado no Valor artigo de nosso sócio Alessandro Mendes Cardoso: O adicional ao Gilrat e a reforma da Previdência

17 mar.2021

O jornal Valor Econômico publicou artigo de nosso sócio Alessandro Mendes Cardoso, que analisa a validade da exigência do adicional de alíquotas da contribuição ao RAT, vinculada ao custeio da aposentadoria especial, tendo em vista as alterações promovidas pela reforma da previdência social.

“A vinculação do direito à aposentadoria especial também ao requisito da idade mínima quebrou o binômio custeio-benefício, o que afeta a justificativa jurídica do recolhimento do adicional do RAT pelo empregador, uma vez que não é mais, exclusivamente, o tempo de exposição do segurado ao agente nocivo que gerará o direito à aposentadoria especial e o consequente custeio”, destaca.

O texto completo está disponível em: https://valor.globo.com/legislacao/noticia/2021/03/17/o-adicional-ao-gilrat-e-a-reforma-da-previdencia.ghtml

Advogado Relacionado: Alessandro Mendes Cardoso