Conjur publicou artigo de nossos advogados sobre o julgamento de ação que questiona a constitucionalidade da alíquota de ICMS incidente sobre o fornecimento de energia e pelo serviço de telecomunicação.

17 mar.2021

O Conjur publicou artigo de nossos advogados Leonardo Varella Giannetti e Guilherme Faber Araújo Andrade sobre o julgamento, no STF, de ação que questiona a constitucionalidade da alíquota de 25% de ICMS incidente sobre o fornecimento de energia e pelo serviço de telecomunicação. No texto, Giannetti e Andrade destacam que a alíquota-base para operações em geral no estado de SC é de 17% e, ao tributar esses serviços na mesma carga de produtos como cigarros e bebidas alcóolicas, a lei catarinense não observou o critério da essencialidade e contrariou a Constituição Federal.

 

O artigo completo está disponível em: https://www.conjur.com.br/2021-mar-15/opiniao-icms-operacoes-energia-telecom-stf

Advogado Relacionado: Leonardo Varella Giannetti / Guilherme Faber Araújo Andrade