Conjur publicou artigo das nossas advogados sobre o o STJ e a divergência sobre a compensação em embargos à execução fiscal

19 abr.2021

A Revista Consultor Jurídico publicou artigo de nossas advogadas Bianca Delgado Pinheiro e Simone Bento Martins Cirilo sobre recente decisão monocrática do STJ e a divergência em relação à compensação em embargos à execução fiscal. Conforme opinião jurídica, o cenário se mostra preocupante, e, caso prevaleça o entendimento desfavorável ao contribuinte, restará a este “discutir a extinção do crédito tributário, mediante compensação, apenas em sede de Ação Anulatória ou Repetição de Indébito, conforme o caso, evidenciando-se um contrassenso processual, que, ao final, apenas o  penalizará, sujeitando-o à dificuldade de garantia do juízo, ou mesmo impondo a este prévio depósito judicial, para fins de suspensão da exigibilidade fiscal”.

O artigo completo está disponível em: https://www.conjur.com.br/2021-abr-19/opiniao-stj-divergencia-embargos-execucao-fiscal

Advogado Relacionado: Bianca Delgado Pinheiro / Simone Bento Martins Cirilo