Conjur destaca artigo publicado por nossas advogadas Bianca Delgado Pinheiro e Simone Bento Martins Cirilo

16 jun.2021

A Revista Consultor Jurídico destacou, em matéria sobre o esperado julgamento do STJ  sobre a divergência envolvendo a possibilidade de discussão de compensação em Embargos à Execução Fiscal, artigo publicado sobre o tema de nossas advogadas Bianca Delgado Pinheiro e Simone Bento Martins Cirilo.

O texto de nossas advogadas ressalta, dentre outras razões que demonstram o cabimento da alegação de liquidação do débito por compensação em sede de Embargos à Execução Fiscal, que, quando a Lei de Execução Fiscal foi editada,  a compensação tributária era autorizada pelo Código Tributário Nacional, mas não tinha regulamentação e era hipótese sem uso.

A reportagem do veículo pode ser conferida em: https://www.conjur.com.br/2021-jun-07/stj-julgar-divergencia-compensacao-embargos-execucao

Já o artigo de Bianca e Simone pode ser lido em: https://www.conjur.com.br/2021-abr-19/opiniao-stj-divergencia-embargos-execucao-fiscal

Advogado Relacionado: Bianca Delgado Pinheiro / Simone Bento Martins Cirilo