Conjur conversou com a nossa sócia sobre entendimento do STJ de veto a créditos de PIS e Cofins no regime monofásico

19 abr.2021

Após ter sido firmado pela Primeira Seção do STJ o entendimento de que seria vedado o abatimento de crédito de PIS e Cofins em relação a mercadorias sujeitas ao regime monofásico, a Revista Consultor Jurídico conversou com nossa sócia Tatiana Rezende Torres Zeller, que afirmou ser questionável a decisão do Tribunal, que ignorou a vontade do legislador expressa na Lei nº 11.033, de 2004.

A interpretação dada ao dispositivo é questionável, “já que o legislador não limitou o direito à manutenção dos créditos no caso da vendas efetuadas com suspensão, isenção, alíquota zero ou não incidência do PIS e da Cofins aos contribuintes beneficiários do regime do Reporto. Tanto que os artigos 14, 15 e 16 da mesma lei foram expressos quando pretenderam vincular os seus comandos ao Reporto”.

A reportagem completa está disponível em: https://www.conjur.com.br/2021-abr-17/advogados-questionam-veto-creditos-pis-cofins

Advogado Relacionado: Tatiana Rezende Torres Zeller