Alessandro Mendes Cardoso conversa com o Valor Econômico sobre dedução de contribuições previdênciárias

20 out.2020

Nosso sócio Alessandro Mendes Cardoso conversou com o jornal Valor Econômico sobre a finalização ou não do direito para as empresas deduzirem das contribuições previdenciárias os valores pagos aos empregados nos 15 primeiros dias de afastamento por covid-19.

A discussão se refere à interpretação da Lei nº 13.982/20, cujo artigo 5º não traz a previsão de prazo de vigência, diferentemente do que ocorre com os benefícios previstos nos arts. 2º, 3º, 4º. Além disso, o artigo 6º da lei, inclui o artigo 5º entre aqueles cujo prazo de vigência é de 3 meses. “O artigo 5º não fala mesmo em prazo, está mal redigido. Mas como todos os outros falam dos três meses, acho muito arriscado o contribuinte fazer a dedução alegando falta de prazo”, diz.

Confira a reportagem completa em: https://lnkd.in/g3j8z5Z

Advogado Relacionado: Alessandro Mendes Cardoso