Alessandro falou com o CONJUR sobre a exclusão do ICMS destacado da base de cálculo do PIS e da COFINS

17 maio.2021

Nosso sócio Alessandro Mendes Cardoso conversou com a Revista Consultor Jurídico (Conjur) sobre a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de que  exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e da Cofins vale a partir da data do julgamento do mérito da questão pela Corte, em março de 2017, e que apenas as ações iniciadas até a data de tal julgamento estão ressalvadas.

Alessandro entende que a decisão não deveria ter sido modulada, mas pondera que o Supremo deixou espaço para o contribuinte buscar seus direitos. “Entendo que, tecnicamente, não seria o caso de modulação, conforme consignado nos votos dos ministros Fachin e Rosa Weber. Mas o STF optou por uma decisão de equilíbrio, dando parcial provimento ao pedido de modulação da Fazenda Nacional, mas resguardando o direito da grande maioria dos contribuintes em recuperar o que pagou no passado. Mesmo as empresas abrangidas pela modulação poderão recuperar valores recolhidos após 15/3/2017. A forma como a maioria dos ministros votou indica a existência de um prévio consenso.”

No julgamento, os ministros também definiram que o ICMS a ser retirado da base das contribuições é aquele destacado em nota fiscal e não o recolhido pelo contribuinte.

Confira a matéria completa em: https://www.conjur.com.br/2021-mai-14/decisao-supremo-icms-agrada-contraria-contribuintes

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Advogado Relacionado: Alessandro Mendes Cardoso