Em janeiro deste ano, a Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) disponibilizou a Edição nº 228 do informativo “Jurisprudência em Teses”, que consolida 10 entendimentos recentes sobre os temas Registros Públicos, Cartorários e Notariais. As teses foram extraídas de julgados publicados até dezembro de 2023 e abordam temas como terreno de marinha, Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), Imposto Territorial Rural (ITR), registro de penhora, entre outros.
Além das teses, o material fornece os links para acesso aos julgados mais recentes que abordam esses temas, facilitando a consulta à jurisprudência atualizada. Ao longo das cinco edições publicadas pelo STJ, que tratam sobre registros públicos, o informativo compilou um total de 53 entendimentos sobre o assunto, que podem ser acessados aqui.
A equipe do Rolim Goulart Cardoso Advogados está à disposição para qualquer esclarecimento adicional sobre o tema.
