No último dia 25 de setembro, o Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou, por unanimidade, a repactuação e otimização do contrato de concessão da Eco101, concessionária do grupo EcoRodovias, responsável pela gestão de trecho da Rodovia BR-101/ES/BA. A decisão marca o início de uma série de acordos voltados à resolução de contratos de concessão classificados como “estressados”, que estão sendo negociados pela Secretaria de Controle Externo de Solução Consensual e Prevenção de Conflitos (Secex Consenso).
Os processos de repactuação de rodovias tiveram início em 2023, após o Ministério dos Transportes autorizar a renegociação dos contratos por meio da Portaria nº 848/2023, resultando em 14 pedidos de repactuação. O objetivo dessa política é retomar obras paralisadas, restaurar o equilíbrio econômico-financeiro dos empreendimentos e promover a execução, em curto prazo, de investimentos que tenham por objetivo garantir a trafegabilidade e fluidez segura das rodovias.
Com a repactuação, os investimentos no trecho da Eco101 estão estimados em R$ 7,07 bilhões, sendo R$ 1,17 bilhão aplicado nos primeiros três anos do novo contrato. No entanto, a conclusão desse processo ainda depende de etapas essenciais, como a realização de uma consulta pública sobre o edital e a execução de um procedimento competitivo. Caso a Eco101 perca a disputa, a nova concessionária será obrigada a indenizá-la em R$ 320 milhões pela transferência do ativo. A otimização dos contratos permitirá que as obras sejam iniciadas em até 30 dias após a conclusão do leilão.
A íntegra do acórdão pode ser acessada neste link.
