Na última sexta-feira (31/01) o texto do Novo Código Civil foi encaminhado ao Plenário do Senado e propõe mudanças significativas na legislação atual, sancionada em 2002.
Após 9 meses de conclusão do anteprojeto do Código Civil, o Senado recebeu o novo texto como sendo um dos primeiros projetos de lei de 2025. O projeto irá para publicação e os procedimentos para discussão e votação podem se iniciar em breve.
O Projeto de Lei (PL) 4/2025 é de autoria do senador Rodrigo Pacheco e a comissão especializada responsável pela nova redação é composta por doutrinadores de destaque.
Os trabalhos para elaboração da nova redação iniciaram em agosto de 2023 e propõem ajustes para aumentar a segurança jurídica e garantir a regulamentação das novas relações entre particulares de acordo com as mudanças da sociedade.
Dentre as alterações propostas é possível destacar a (i) regulamentação do direito digital em virtude do surgimento das redes sociais; (ii) reforço à liberdade das partes para contratações, e (iii) alteração das regras para atuação de empresas estrangeiras em território nacional.
A equipe da área de Contratual do Rolim Goulart Cardoso encontra-se à disposição para mais esclarecimentos sobre o tema.
