Em 27/01/2015 a Receita Federal divulgou em sua página na internet (http://idg.receita.fazenda.gov.br/) a consulta ao novo Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral do Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) e ao Quadro de Sócios e Administradores (QSA) da pessoa jurídica.
No novo Comprovante de Inscrição do CNPJ foram incluídas as seguintes informações cadastrais da pessoa jurídica: (i) telefone, (ii) endereço eletrônico, e (iii) Ente Federativo Responsável (EFR). O EFR é aplicável somente às pessoas jurídicas da administração pública.
Outra novidade implementada pela Receita Federal é a consulta pública ao Quadro de Sócios e Administradores da pessoa jurídica, por meio da qual é possível visualizar o capital social, os administradores e os sócios constantes da base de dados do CNPJ. Anteriormente, a consulta ao QSA era restrita aos representantes da pessoa jurídica, mediante senha de acesso ao sistema da Receita Federal, ou obtida por meio de certidão emitida pela Junta Comercial competente.
Eventuais alterações nos dados cadastrais incluídos no novo Comprovante de Inscrição do CNPJ podem ser realizadas via cadastro sincronizado nacional.
