Recentemente, foram publicados diversos editais de projetos de concessão e parceria público-privada (PPP), oferecendo oportunidades para parceiros privados. A seguir, destacamos uma síntese dos principais projetos, incluindo as datas das sessões públicas de licitação, que serão conduzidas pela bolsa de valores (B3), em São Paulo:
Aeroportos – Estado do Rio Grande do Sul
- Data da sessão pública da licitação: 01/08/2024.
- Projeto: Concessão patrocinada para exploração, manutenção e expansão dos aeroportos de Passo Fundo e de Santo Ângelo no estado do Rio Grande do Sul (RS).
- Edital de Concorrência Internacional nº 0011/2024.
- Poder Concedente: Rio Grande do Sul (RS).
- Valor estimado do contrato: R$ 670.603.231,67, correspondente ao somatório das receitas totais projetadas.
- Prazo de vigência do contrato: 30 anos.
Saúde – Município de Palmas
- Data da sessão pública da licitação: 13/08/2024.
- Projeto: Concessão administrativa para construção, gestão, operação e manutenção do novo Hospital da Mulher e Maternidade Dona Regina, no município de Palmas (TO).
- Edital de Concorrência Tocantins nº 001/2024.
- Poder Concedente: Tocantins (TO).
- Valor estimado do contrato: R$ 2,650 bilhões, conforme item 7.1 do edital.
- Prazo de vigência do contrato: 30 anos.
Saneamento Básico – Estado do Piauí
- Data da sessão pública da licitação: 14/08/2024.
- Projeto: Concessão para gestão de serviços de operação, manutenção e exploração dos sistemas de abastecimento de água e de esgotamento sanitário nos Municípios da Microrregião de Água e Esgoto do Piauí (MRAE).
- Edital de Concorrência nº 01/2024.
- Valor estimado do contrato: R$ 9,557 bilhões.
- Prazo de vigência do contrato: 35 anos.
Resíduos Sólidos – Sul da Bahia
- Data da sessão pública da licitação: 15/08/2024.
- Projeto: Concessão patrocinada para prestação dos serviços de coleta, transporte, transbordo, tratamento e destinação final de resíduos sólidos urbanos dos municípios integrantes do Consórcio Intermunicipal do Mosaico das Apas do Baixo Sul da Bahia (Ciapra).
- Edital de Concorrência nº 0242024.
- Poder Concedente: Ciapra.
- Valor estimado do contrato: R$1.141.110.307,00.
- Prazo de vigência do contrato: 30 anos.
Porto – Recife, estado de Pernambuco – Terminal REC08
- Data da sessão pública da licitação: 21/08/2024.
- Projeto: arrendamento portuário, em terminal dedicado à movimentação e armazenagem de granéis sólidos vegetais, especialmente Malte, Trigo e Milho, no Porto Organizado de Recife (PE), denominado REC08.
- Edital de Leilão nº 02/2024 da Agência Nacional de Transportes Aquaviários.
- Poder Concedente: União.
- Valor de arrendamento fixo: a Arrendatária deverá pagar à Administração do Porto o valor de R$ 29.196,85 por mês, a título de valor do arrendamento fixo.
- Prazo do arrendamento: 10 anos.
Porto – Recife, estado de Pernambuco – Terminal REC09
- Data da sessão pública da licitação: 21/08/2024.
- Projeto: arrendamento portuário, em terminal dedicado à movimentação e armazenagem de granel sólido e carga geral, especialmente arroz, no Porto Organizado de Recife/PE, denominado REC09.
- Edital de Leilão nº 03/2024 da Agência Nacional de Transportes Aquaviários.
- Poder Concedente: União.
- Valor de arrendamento fixo: a arrendatária deverá pagar à Administração do Porto o valor de R$ 60.368,05 por mês, a título de valor do arrendamento fixo.
- Prazo do arrendamento: 10 anos.
Porto – Recife, estado de Pernambuco – Terminal REC10
- Data da sessão pública da licitação: 21/08/2024.
- Projeto: arrendamento portuário, em terminal dedicado à movimentação e armazenagem de granel sólido e carga geral, no Porto Organizado de Recife (PE), denominado REC10.
- Edital de Leilão nº 04/2024 da Agência Nacional de Transportes Aquaviários.
- Poder Concedente: União.
- Valor de arrendamento fixo: a Arrendatária deverá pagar à Administração do Porto o valor de R$ 34.711,87 por mês, a título de valor do arrendamento fixo.
- Prazo do arrendamento: 10 anos.
Porto – Rio Grande, estado do Rio Grande do Sul – Terminal RIG10
- Data da sessão pública da licitação: 21/08/2024.
- Projeto: arrendamento portuário, em terminal dedicado à movimentação e armazenagem de carga geral, denominado RIG10, localizado no Porto Organizado de Rio Grande (RS).
- Edital de Leilão nº 05/2024 da Agência Nacional de Transportes Aquaviários.
- Poder Concedente: União.
- Valor de arrendamento fixo: a Arrendatária deverá pagar à Administração do Porto o valor de R$ 57.655,50 por mês, a título de valor do arrendamento fixo.
- Prazo do arrendamento: 10 anos.
Porto – Rio de Janeiro, estado do Rio de Janeiro – Terminal RDJ06
- Data da sessão pública da licitação: 21/08/2024.
- Projeto: arrendamento portuário, em terminal dedicado à movimentação e armazenagem de granel líquido, especialmente óleos básicos, exceto produtos inflamáveis, localizado no Porto Organizado do Rio de Janeiro (RJ), denominado RDJ06.
- Edital de Leilão nº 06/2024 da Agência Nacional de Transportes Aquaviários.
- Poder Concedente: União.
- Valor de arrendamento fixo: a Arrendatária deverá pagar à Administração do Porto o valor de R$ 499.957,20 por mês, a título de valor do arrendamento fixo.
- Prazo do arrendamento: 10 anos.
Rodovia – BR 381 – Trecho no estado de Minas Gerais
- Data da sessão pública da licitação: 29/08/2024.
- Projeto: Concessão do sistema rodoviário BR-381/MG, trecho compreendido entre Belo Horizonte, no entroncamento com a BR-262 (para Sabará) até o entroncamento com a BR-116/MG em Governador Valadares, com extensão total de 304 km.
- Edital de Concessão nº 1/2024.
- Poder Concedente: União, por intermédio da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT).
- Critério de julgamento da melhor proposta econômica: menor valor da tarifa de pedágio.
- Prazo de vigência do contrato: 30 anos.
Saneamento – Estado de Sergipe
- Data da sessão pública da licitação: 04/09/2024.
- Projeto: Concessão da prestação regionalizada dos serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário da microrregião de água e esgoto de Sergipe (MAES).
- Edital da Concorrência Pública Internacional nº 01/2024.
- Poder Concedente: Estado de Sergipe.
- Valor estimado do contrato: R$ 6.313.319.742,00, correspondente ao somatório simples dos investimentos estimados que a concessionária deverá realizar ao longo da execução do contrato.
- Prazo de vigência do contrato: 35 anos.
Serviços Lotéricos – Estado de São Paulo
- Data da sessão pública da licitação: 13/09/2024.
- Projeto: Concessão da prestação dos serviços públicos lotéricos no estado de São Paulo.
- Edital da Concorrência Internacional nº 01/2024.
- Poder Concedente: Estado de São Paulo.
- Valor estimado do contrato: R$ 332.750.985,34, na data base de abril de 2024, correspondente ao valor estimado do somatório dos investimentos obrigatórios a cargo da concessionária e da outorga fixa mínima.
- Prazo de vigência do contrato: 15 anos.
Rodovia – BR 040 – Trechos nos estados de Goiás e Minas Gerais
- Data da sessão pública da licitação: 26/09/2024.
- Projeto: Concessão para exploração da infraestrutura e da prestação do serviço público de recuperação, operação, manutenção, monitoração, conservação, implantação de melhorias, ampliação de capacidade e manutenção do nível de serviço do Sistema Rodoviário BR-040/GO/MG.
- Rodovia BR-040/GO: trecho compreendido entre o entroncamento com a BR-050/GO até a divisa com o estado de Minas Gerais; e Rodovia BR-040/MG, trecho compreendido entre a divisa com o estado de Goiás até o entroncamento com a BR-135/MG (Anel Rodoviário de Belo Horizonte).
- Edital de Concessão nº 2/2024.
- Poder Concedente: União, por intermédio da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT).
- Critério de julgamento da melhor proposta econômica: menor valor da tarifa de pedágio.
- Prazo de vigência do contrato: 30 anos.
Educação – Estado de São Paulo – Lote 1 Oeste
- Data da sessão pública da licitação: 25/09/2024.
- Projeto: Concessão administrativa da construção, manutenção, conservação, gestão e operação dos serviços não pedagógicos de 17 novas unidades de ensino de Nível Médio e Ensino Fundamental II no estado de São Paulo – Lote 1 (Oeste).
- Municípios: Araras, Bebedouro, Campinas, Itatiba, Jardinópolis, Lins, Marília, Olímpia, Presidente Prudente, Ribeirão Preto, Rio Claro, São José do Rio Preto, Sertãozinho e Taquaritinga.
- Edital da Concorrência Internacional nº 01/2024.
- Poder Concedente: Estado de São Paulo.
- Valor estimado do contrato: R$ 1.055.796.339,08, correspondente ao valor estimado do somatório dos investimentos a cargo da concessionária.
- Prazo de vigência do contrato: 25 anos.
Educação – Estado de São Paulo – Lote 1 Leste
- Data da sessão pública da licitação: 03/10/2024.
- Projeto: Concessão administrativa da construção, manutenção, conservação, gestão e operação dos serviços não-pedagógicos de 16 novas unidades de ensino de Nível Médio e Ensino Fundamental II no estado de São Paulo – Lote 1 (Leste).
- Municípios: Aguaí, Arujá, Atibaia, Campinas, Carapicuíba, Diadema, Guarulhos, Itapetininga, Leme, Limeira, Peruíbe, Salto de Pirapora, São João da Boa Vista, São José dos Campos, Sorocaba e Suzano.
- Edital da Concorrência Internacional nº 02/2024.
- Poder Concedente: Estado de São Paulo.
- Valor estimado do contrato: R$ 1.050.676.999,09, correspondente ao valor estimado do somatório dos investimentos a cargo da concessionária.
- Prazo de vigência do contrato: 25 anos.
A equipe de Infraestrutura do Rolim Goulart Cardoso Advogados se encontra à disposição para esclarecer dúvidas e atender quaisquer demandas relacionadas ao tema.
