Na última terça-feira (29/10), o Conselho Federal de Contabilidade (CFC) publicou as Normas Brasileiras de Contabilidade Técnicas para Divulgação de Informações sobre Sustentabilidade (NBC TDS 01 e 02), tornando o Brasil pioneiro na adoção de normas de divulgação de informações financeiras relacionadas à sustentabilidade e ao clima. As normativas estão alinhadas, respectivamente, com as normas internacionais IFRS S1 – “General Requirements for Disclosureof Sustainability-related Financial Information”, e IFRS S2 – “Climate-related Disclosures”, ambos emitidas pelo International Sustainability Standards Board (ISSB), em junho de 2023.
NBC TDS 01: Requisitos gerais para divulgação de informações financeiras sobre sustentabilidade
A NBC TDS 01 estabelece os requisitos gerais para divulgação de informações financeiras relacionadas à sustentabilidade e tem o objetivo de exigir que as entidades divulguem informações sobre seus riscos e oportunidades relacionados à sustentabilidade, de maneira que os principais usuários de relatórios financeiros possam utilizar esses dados para tomar decisões relacionadas ao fornecimento de recursos à entidade. Além disso, prescreve como a entidade deve preparar e comunicar suas divulgações financeiras relacionadas à sustentabilidade.
De acordo com a norma, para as informações financeiras relacionadas à sustentabilidade serem úteis, elas devem ser relevantes e fiéis ao que se pretende demonstrar. Além disso, as informações devem ser fornecidas de maneira a permitir que os usuários entendam as conexões existentes entre os dados fornecidos e os riscos e oportunidades relacionados à sustentabilidade que podem impactar as perspectivas da entidade.
O conteúdo principal para a divulgação é elencado em quatro tópicos: (a) governança; (b) estratégia; (c) gestão de riscos; e (d) métricas e metas. O CFC estabelece que, a menos que outra NBC TDS permita ou exija de outra forma, a entidade deverá sempre fornecer divulgações sobre esses itens.
A norma foi estruturada nos seguintes tópicos: objetivo, escopo, fundamentos conceituais, apresentação adequada, materialidade, métricas e metas, entidade que reporta, informações conectadas, conteúdo principal, governança, estratégia, riscos e oportunidades relacionados à sustentabilidade, modelos de negócio e cadeia de valor, estratégia e tomada de decisões, balanço patrimonial, demonstração do resultado e fluxos de caixa, resiliência, gestão de riscos, requisitos gerais, fontes de orientação, divulgação de informações sobre fontes de orientação, local das divulgações, momento de reporte, informações comparativas, declaração de conformidade, julgamentos, incerteza na mensuração e erros.
Para maiores informações, acesse a integra da NBC TDS 1
NBC TDS 02: Divulgações relacionadas ao clima
A NBC TDS 02 estabelece diretrizes para a divulgação de informações relacionadas às mudanças climáticas. Tem como objetivo exigir que as entidades reportem os riscos e oportunidades para os quais há expectativa razoável de que possam impactar seu fluxo de caixa, acesso a financiamento ou custo de capital no curto, médio ou longo prazo. Desta forma, assim como a NBC TDS 01, permitirá que os usuários de relatórios financeiros consigam ter os dados necessários para tomadas de decisão, especialmente relacionadas ao fornecimento de recursos à entidade.
Para fins de alcance da norma, as divulgações devem considerar somente os riscos físicos, de transição e/ou oportunidades relacionados ao clima, desde que exista a expectativa razoável da entidade ser afetada.
Com base nessa norma, será possível compreender aspectos relevantes, como os processos, controles e procedimentos de governança da entidade; sua estratégia de gestão; seu desempenho em relação aos riscos e oportunidades climáticos; o progresso em relação às metas climáticas estabelecidas, incluindo aquelas cujo cumprimento é exigido por lei ou regulamento, entre outros.
O documento é estruturado da seguinte maneira: objetivo, alcance, governança, estratégia, riscos e oportunidades relacionados ao clima, modelo de negócio e cadeia de valor, estratégia e tomada de decisões, balanço patrimonial, demonstração do resultado e fluxos de caixa, resiliência climática, gerenciamento de riscos, métricas e metas, métricas relacionadas ao clima, e metas relacionadas ao clima.
A falta de padronização e clareza na divulgação de dados de sustentabilidade é um desafio global que dificulta a comparação e a análise de informações entre diferentes entidades. Nesse contexto, a publicação das normativas NBC TDS 01 e 02 representa um avanço significativo, pois promovem transparência e consistência nas informações reportadas, possibilitando que investidores, instituições financeiras e demais stakeholders tomem decisões informadas com base em dados confiáveis e comparáveis.
Para ler a NBC TDS C02 na íntegra acesse aqui.
A equipe de ESG do Rolim Goulart Cardoso encontra-se à disposição para mais esclarecimentos e para auxiliá-los na discussão judicial do tema.
