O Governo Federal publicou em 23.10.2020, as Portarias Conjuntas RFB/SEPRT nº 76 e 77, com a finalidade de criar o novo sistema que substituirá o atual eSocial. O chamado eSocial Simplificado foi desenvolvido com a participação do empresariado e de entidades representativas de diversas categorias profissionais, visando a simplificação da plataforma de escrituração de obrigações trabalhistas, previdenciárias e fiscais.
O eSocial Simplificado substituirá o atual a partir do ano que vem e apresenta, entre as suas alterações mais significativas:
- I) Redução do número de eventos;
- II) Flexibilização das regras de impedimento para o recebimento de informações (ex.: alteração das regras de fechamento da folha de pagamento – pendências geram alertas e não erros);
III) Facilitação na prestação de informações destinadas ao cumprimento de obrigações fiscais, previdenciárias e depósitos de FGTS;
- IV) Simplificação na forma de declaração de remunerações e pagamentos.
Com o novo sistema, espera-se que fique mais simples para as empresas cumprirem as suas obrigações de informação, com agilidade e segurança.
