Contencioso empresarial

CGU lança nova edição do Pró-Ética e define cronograma para inscrições

Foi lançada a edição 2025-2026 do Pró-Ética, iniciativa da Controladoria-Geral da União (CGU) que tem como objetivo incentivar, por meio de reconhecimento público, a adoção voluntária de medidas de integridade por empresas brasileiras ou que atuem no Brasil.

As inscrições serão abertas no próximo dia 05 de maio. Para realizar a inscrição, as empresas interessadas deverão acessar o Sistema de Avaliação e Monitoramento de Programas de Integridade (Sampi), que será utilizado para todas as etapas do Pró-Ética, inclusive para análise de admissibilidade e solicitação de informações adicionais.

O regulamento da nova edição prevê a possibilidade de participação de sociedades empresárias e simples que exerçam atividade econômica organizada, sociedades cooperativas e empresas estatais federais dos setores financeiro, de petróleo, gás e energia. Por outro lado, não poderão participar entidades como associações sem fins lucrativos, entidades de classe, sindicatos, organizações religiosas, fundações, sociedades de propósito específico sem atividade econômica, entre outras.

Todas as empresas que cumprirem os requisitos de admissibilidade previstos no Regulamento serão avaliadas pela Secretaria de Integridade Privada (Sipri) da Controladoria-Geral da União (CGU), a partir das respostas apresentadas no Formulário de Perfil e no Formulário de Conformidade.

A iniciativa já recebeu reconhecimento internacional de organismos como a Organização dos Estados Americanos (OEA) e o Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC). Entre os principais benefícios para as empresas participantes estão o reconhecimento público, a projeção institucional positiva e a avaliação técnica especializada dos programas de integridade adotados.

Para mais informações, acesse Empresa Pró-Ética. O regulamento completo do programa consta na Instrução Normativa nº 46, de abril de 2025.

A equipe de Consultoria Empresarial do Rolim Goulart Cardoso encontra-se à disposição para maiores esclarecimentos sobre o tema.