A Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ) realiza consulta e audiência públicas para obter contribuições, subsídios e sugestões para o aprimoramento da proposta de revisão da Resolução ANTAQ nº 3290/2014, que dispõe sobre a autorização para a construção e exploração de terminal de uso privado, de estação de transbordo de carga, de instalação portuária pública de pequeno porte e de instalação portuária de turismo.
As contribuições serão aceitas até o dia 29 de dezembro de 2017. Os meios e formas de envio são: (i) texto exclusivamente via formulário eletrônico disponível no site www.antaq.gov.br; e (ii) Imagens digitais (mapas, plantas, fotos) exclusivamente via e-mail: anexo_audiencia72017@antaq.gov.br.
A Audiência Pública Presencial: será realizada no dia 20 de dezembro de 2017, das 15h às 18h, no Auditório da Sede da ANTAQ, localizado à Sepn Quadra 514, conjunto E, edifício ANTAQ, CEP: 70760-545. O credenciamento será realizado no local, das 14h30 às 15h30.
Os documentos técnicos e o formulário para contribuição relativos a esta audiência estão disponíveis no Sistema de Audiências Públicas – SISAP.
