A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) abriu consulta pública sobre o tratamento de dados pessoais de alto risco e larga escala, mais especificamente em relação ao estudo preliminar proposto para definir os conceitos de Alto Risco e Larga Escala e de sua planilha metodológica.
O estudo preliminar visa esclarecer o conceito de alto risco, ainda controverso no meio acadêmico e profissional. Além disso, a consulta busca evidenciar a importância do tema, tanto no contexto das atividades dos agentes de tratamento de pequeno porte, como na avaliação da gravidade de infrações relacionadas ao tratamento de dados.
A elucidação do conceito também é importante para os casos em que ocorrer necessidade de comunicação de incidente de segurança à ANPD e ao titular.
Os critérios para tratamento de dados de alto risco são trazidos pela Resolução CD/ANPD nº 2/2022, que regula a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018 – LGPD) para agentes de tratamento de pequeno porte.
Para apurar a larga escala, a ANPD sugeriu planilha metodológica que propõe levar em consideração o número de titulares, o volume de dados, a duração, a frequência e a extensão geográfica do tratamento dos dados.
As contribuições poderão ser enviadas até o dia 16 de maio, por meio do Espaço Opine Aqui, dentro da Plataforma Participa+ Brasil.
A equipe de Compliance e Integridade do Rolim Goulart Cardoso encontra-se à disposição para mais esclarecimentos e para auxiliá-los na discussão judicial do tema.
